SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
3ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura - 2005

Resenha Mensal das matérias apreciadas referente ao mês de junho de 2005
(Período de	1º a 30/6/2005)

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 – APROVADAS NA FORMA DE PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO E ENVIADAS À SANÇÃO:

Total	5 

Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2005 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 234, de 2005), que altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências. 
Sessão: 08.6.2005

Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2005 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 235, de 2005), que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos – PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. 
Sessão: 08.6.2005

Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2005 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 238, de 2005), que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003 e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências. 
Sessão: 09.6.2005

	Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2005 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 237, de 2005), que autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. 
Sessão: 09.6.2005
Sessão: 16.6.2005 (aprovação de retificação do texto do Projeto de Lei de Conversão)

Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2005 (oferecido pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 239, de 2005), que acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.  
Sessão: 15.6.2005

2 – APROVADA NA FORMA DE MEDIDA PROVISÓRIA (PREFERÊNCIA), PREJUDICADO O PROJETO DE DE LEI DE CONVERSÃO, E DEVOLVIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Total	 

	Medida Provisória nº 241, de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e da Defesa e dos Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00 (duzentos e noventa e nove milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais) para os fins que especifica. 
Sessão: 28.6.2005

II – PROJETOS DE LEI APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	 2
Total	2 

Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2005 (nº 5.873/02, na Casa de origem), que inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria. 
Sessão: 28.6.2005

Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2004 (nº 834/2003, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa. 
Sessão: 30.6.2005

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	12
Total	12

Projeto de Lei do Senado nº 453, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação no ensino superior público.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Lei do Senado nº 191, de 2004, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, que acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992 (dispõe sobre a competência do juízo da Vara da Família, assegurado o segredo de família, relativa à investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento).
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2004 , de autoria do Senador João Ribeiro, que institui do Dia Nacional do Fonoaudiólogo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2005, de autoria do Senador Osmar Dias, que denomina “Aeroporto de Londrina – Governador José Richa” o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005

Projeto de Lei do Senado nº 456, de 2003, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 16.6.2005
 
Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2003, de autoria do Senador Roberto Saturnino, que dispõe sobre a destinação a ser dada aos valores relativos às cotas de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários representativas de fundos fiscais criados pelo Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, não resgatadas por seus respectivos titulares.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Sessão: 22.6.2005

Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2004, de autoria do Senador Romeu Tuma, que altera o art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras cujas dimensões permitam a leitura fácil.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 22.6.2005

Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2004, de autoria do Senador Delcídio Amaral, que institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.6.2005

Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em municípios com menos de cem mil habitantes.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.6.2005

Projeto de Lei do Senado nº 512, de 2003, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, que torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 23.6.2005

	Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2004, de autoria do Senador Marco Maciel, que denomina “Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho” a “Ordem do Mérito das Comunicações”.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 23.6.2005

Proposta de Emenda à Constituição nº 77-B, de 2003, tendo como primeiro signatário o Senador Rodolpho Tourinho, que disciplina a fixação do limite remuneratório para os agentes públicos dos Poderes Legislativo e Executivo dos Estados e do Distrito Federal, determina a aplicação do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, às pensões derivadas dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da mesma Emenda, e disciplina a forma de contribuição dos servidores portadores de doença incapacitante para o custeio da Previdência Social.
Sessão: 30.6.2005

IV - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa do Senado Federal	40
De iniciativa da Câmara dos Deputados	261
Total	301

	Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2003 (nº 306/2000, na Câmara dos Deputados), que acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.  
Sessão: 1º.6.2005

Projeto de Resolução nº 16, de 2005 (OFS nº 27/99),  de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução da Lei nº 2.200, de 3 de junho de 1983, que acrescentou o § 4º ao art. 27 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966, ambas do Município de Sorocaba/São Paulo, e, em parte, a execução do art. 12 da Lei ordinária federal nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, no ponto em que revogou o art. 15 do Decreto-Lei nº 57, de 18 de novembro de 1966.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 06.6.2005

	Projeto de Resolução nº 17, de 2005 (OFS nº 40/2000), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que  suspende a execução de parte do art. 15 da Medida Provisória nº 1.212, de 28 de novembro de 1995, e de igual disposição constante das medidas provisórias reeditadas, bem como de parte do art. 18 da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 06.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 102, de 2005 (nº 1.361/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Candeias, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.6.2005

	Projeto de Decreto Legislativo nº 104, de 2005 (nº 1.318/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Telecomunicações Góis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 09.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 782, de 2004 (nº 161/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural e Recreativa Donaria Rodrigues a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrano do Maranhão, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
  
Projeto de Decreto Legislativo nº 991, de 2004 (nº 846/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Emissoras Rádio Marajoara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Belém, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.171, de 2004 (nº 779/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Constelação  Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.177, de 2004 (nº 802/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sousa FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
  
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.241, de 2004 (nº 541/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenório, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.286, de 2004 (nº 520/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Município de Alagoa Nova a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoa Nova, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.299, de 2004 (nº 706/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura dos Inhamuns Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tauá, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.335, de 2004 (nº 1.082/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo-PB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.365, de 2004 (nº 892/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pequeno Vale – FM Pequeno Vale a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipumirim, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.370, de 2004 (nº 980/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Fraternidade para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.374, de 2004 (nº 1.016/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vale do Sabugy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Luzia, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.382, de 2004 (nº 3.161/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio Comunitário Itabiritense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.383, de 2004 (nº 1.117/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imbahá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.384, de 2004 (nº 1.119/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panamericana S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.389, de 2004 (nº 1.128/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Pirassununga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.396, de 2004 (nº 1.157/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Morena FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.400, de 2004 (nº 1.163/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio e Televisão Atalaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Óbidos, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.421, de 2004 (nº 1.181/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia – MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juruaia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.424, de 2004 (nº 1.185/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Livramento, Estado do Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.435, de 2004 (nº 1.256/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão a Portal Sistema FM de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.440, de 2004 (nº 1.269/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Barra do Boi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.444, de 2004 (nº 1.095/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rede Família de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.455, de 2004 (nº 970/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Santo André Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.456, de 2004 (nº 1.000/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Educacional Rádio e TV Natureza de Paranapanema a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranapanema, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.459, de 2004 (nº 1.010/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Mogi Guaçu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.460, de 2004 (nº 1.053/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Monumental de Aparecida Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.463, de 2004 (nº 1.100/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária – Acerc a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Branca, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.464, de 2004 (nº 3.073/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Pampiana – ACCP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Nova do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.465, de 2004 (nº 1.131/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 105 FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.468, de 2004 (nº 1.176/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Cultural de Traipu a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Traipu, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.469, de 2004 (nº 712/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Vale do Jacuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.483, de 2004 (nº 771/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Princesa do Jacuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
  
Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2005 (nº 459/2000, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Artística e Cultural de Areia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areia, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2005 (nº 811/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Jarana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paragominas, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
  
Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2005 (nº 974/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada a Penedo Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Penedo, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
  
Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2005 (nº 979/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Artística e Social de Integração Comunitária de São Manuel a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
  
Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2005 (nº 997/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora de Guaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
  
Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2005 (nº 1.167/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Governo do Estado de Alagoas a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Calvo, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2005 (nº 1.229/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Governo do Estado de Alagoas  a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
  
Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2005 (nº 1.240/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Brumas FM para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Brumado, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2005 (nº 1.242/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Papanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Papanduva, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2005 (nº 1.248/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Fronteira Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2005 (nº 1.249/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 2005 (nº 1.250/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio e Televisão Ponta Negra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santarém, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2005 (nº 1.306/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belém, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
  
Projeto de Decreto Legislativo nº 62, de 2005 (nº 530/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tabajara FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 70, de 2005 (nº 1.235/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande – Anadia – Alagoas – Ascompotag a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anadia, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
  
Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2005 (nº 1.307/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
  
Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2005 (nº 1.320/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim – ABCCI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatim, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2005 (nº 1.317/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Produção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 13.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 815, de 2004 (nº 256/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Jubiaba Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.136, de 2004 (nº 437/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fronteira Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barracão, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.182, de 2004 (nº 888/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Educadora Laranjeiras do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.202, de 2004 (nº 850/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.219, de 2004 (nº 1.030/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Universidade Católica de Pelotas para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.238, de 2004 (nº 597/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da TV Independência S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.250, de 2004 (nº 604/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Folha de Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.318, de 2004 (nº 982/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cidade Jandaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.344, de 2004 (nº 1.103/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mário Teixeira Marinho a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambaracá, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.390, de 2004 (nº 1.133/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Estância Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.394, de 2004 (nº 1.138/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Laranjense (Ascol) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.409, de 2004 (nº 1.178/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Clube de Mimoso do Sul a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.426, de 2004 (nº 1.194/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tokaia Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Perdigão, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.437, de 2004 (nº 1.262/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.442, de 2004 (nº 1.272/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama – MG Ascog a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciama, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.452, de 2004 (nº 922/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Líder de Votuporanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.461, de 2004 (nº 1.056/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Colina, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.462, de 2004 (nº 1.099/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.487, de 2004 (nº 787/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Santarritense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.489, de 2004 (nº 378/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural de Ipanema para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.490, de 2004 (nº 963/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à S.A. Rádio Guarani para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2005 (nº 658/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária do Guaé (ABCCG) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2005 (nº 853/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Araripe de Campos Sales Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média  na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2005 (nº 1.158/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube Pontagrossense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de 2005 (nº 1.230/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 16.6.2005 

Projeto de Resolução nº 19, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 10 da Lei Federal nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953, com a redação da Lei Federal nº 8.307, de 30 de dezembro de 1991.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005
 
Projeto de Resolução nº 20, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 11 do Convênio ICM nº 66, de 14 de dezembro de 1988, do Ministério da Fazenda.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005
 
Projeto de Resolução nº 21, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 1º da Lei nº 10.389, de 26 de dezembro de 1990, do Município de São Carlos, no Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 22, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do inciso II do art. 10 da Lei Municipal nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, do Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 23, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 119 da Lei nº  744, de 25 de agosto de 1992, do Município de Nova Bassano, no Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 24, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução dos arts. 212, 213, 214 e 215 da Lei Municipal nº 1.942, de 22 de dezembro de 1983, do Município de Votuporanga, no Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 25, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 59 da Lei Estadual nº 5.466, de 26 de setembro de 1991, do Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 27, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução dos artigos 86, incisos  I, II e III; 87, incisos I e II; 91; 93, incisos I e II; e 94, incisos I e II, todos da Lei Municipal nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, do Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 28, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 21 da Lei Municipal nº 1.990, de 1º de dezembro de 1988, do Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 29, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 2º da Lei Municipal nº 2.080, de 30 de dezembro de 1993, do Município do Rio de Janeiro, na parte em que revogou o art. 29 da Lei Municipal nº 691, de 24 de dezembro de 1984, do mesmo Município, no Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 30, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 1º da Lei Estadual nº 13.270, de 27 de julho de 1999, do  Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 31, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do inciso III do art. 6º da Lei Estadual nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, do Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 32, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução da Lei nº 10.533, de 30 de novembro de 1993, do Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 33, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 39 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 34, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução da expressão “Federal ou da”, constante da alínea c do inciso I do art. 106 da Constituição do Estado de Sergipe.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 35, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução da alínea h do inciso I do art. 12 da Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei Federal nº 9.506, de 30 de outubro de 1997.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Resolução nº 36, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 12 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 6.929, de 2 de dezembro de 1975 (Estatuto da Magistratura), do Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005
 
Projeto de Resolução nº 37, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução dos arts. 2º e 4º do Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 16.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 440, de 2004 (nº 315/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 508, de 2004 (nº 3.083/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Urbano de Tarrafas – Ceará - Asdut a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarrafas, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 591, de 2004 (nº 807/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede de Radiodifusão Novidade Técnica Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 733, de 2004 (nº 421/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária em Prol de Araguari – Acepa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 736, de 2004 (nº 431/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa de Uberaba – Fureu para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 751, de 2004 (nº 3.058/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 786, de 2004 (nº 192/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais de Chácara a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chácara, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 866, de 2004 (nº 426/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Central do Triângulo Mineiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 871, de 2004 (nº 449/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Maria de Jesus Pessoa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 904, de 2004 (nº 3.178/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária FJB FM a executar serviço se radiodifusão comunitária na cidade de São Geraldo do Baixio, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 925, de 2004 (nº 506/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rio Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 948, de 2004 (nº 567/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vitória de Divinópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 955, de 2004 (nº 3.059/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Universo - Acobeu a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 962, de 2004 (nº 17/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Embracet - Empresa Brasileira de Comunicação, Educação e Turismo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 966, de 2004 (nº 166/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Ascombap - Associação Comunitária de Cultura e Comunicação do Barro Preto a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.004, de 2004 (nº 584/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Vale do Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.071, de 2004 (nº 659/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pedra Pintada - ACP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.095, de 2004 (nº 848/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Itacaiúnas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marabá, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.128, de 2004 (nº 198/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Uberlândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.148, de 2004 (nº 705/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Aracati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aracati, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.149, de 2004 (nº 707/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura da Bahia S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.166, de 2004 (nº 764/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Maciço de Baturité Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Baturité, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.169, de 2004 (nº 773/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Itacoatiara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.208, de 2004 (nº 977/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Pedro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.210, de 2004 (nº 985/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Aratuba, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.224, de 2004 (nº 238/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Universal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.232, de 2004 (nº 575/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Iguatú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.234, de 2004 (nº 580/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio ao Cidadão Carente – A.A.C.C. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.253, de 2004 (nº 620/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Bahiana de Itaberaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.264, de 2004 (nº 1.034/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Paraíso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.269, de 2004 (nº 1.043/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tianguá, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.278, de 2004 (nº 1.214/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.290, de 2004 (nº 590/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.293, de 2004 (nº 651/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Iguaiense Novo Milênio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaí, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.295, de 2004 (nº 667/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de Taquari para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.298, de 2004 (nº 699/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Evangelii Nuntiandi para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.331, de 2004 (nº 1.076/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caraíbas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Irecê, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.355, de 2004 (nº 1.135/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sul Paraná Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.359, de 2004 (nº 576/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cristal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marmeleiro, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.380, de 2004 (nº 1.084/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Emissora Sul Goiana de Quirinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.387, de 2004 (nº 1.125/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura dos Palmares S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.393, de 2004 (nº 1.137/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.399, de 2004 (nº 1.162/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Maringá de Pombal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pombal, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.403, de 2004 (nº 1.169/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Galante a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.405, de 2004 (nº 1.172/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Liberal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belém, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.408, de 2004 (nº 1.177/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente de Marapanim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.410, de 2004 (nº 1.179/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Casa da Providência para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Reriutaba, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.414, de 2004 (nº 1.197/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nelson Ribeiro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.415, de 2004 (nº 1.198/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Creche Godiva Agostini da Matta a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miradouro, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.417, de 2004 (nº 1.203/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Assistencial Manje a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.419, de 2004 (nº 1.211/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária “FM” de Tupanatinga – Pernambuco a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupanatinga, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.422, de 2004 (nº 1.183/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Resgate a Cultura do Rio das Traíras a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trairi, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.423, de 2004 (nº 1.184/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Social de Maetinga a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maetinga, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.427, de 2004 (nº 1.195/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, Amigos da Cidade de Jacarezinho a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.429, de 2004 (nº 1.199/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley - Adwan a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Wanderley, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.432, de 2004 (nº 1.208/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.439, de 2004 (nº 1.268/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.447, de 2004 (nº 417/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Saúde a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saúde, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.448, de 2004 (nº 461/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Nova Esperança do Piriá - Acanep a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.451, de 2004 (nº 862/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Rainha de Senhor do Bonfim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.453, de 2004 (nº 961/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Atlântica de Santos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na  cidade de Santos, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.454, de 2004 (nº 962/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Paranapanema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piraju, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.481, de 2004 (nº 769/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.485, de 2004 (nº 783/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2005 (nº 617/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cidade de Maracaju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2005 (nº 801/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dionísio, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2005 (nº 856/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Curvelo  Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2005 (nº 1.035/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Pimenta Bueno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2005 (nº 1.040/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Santarém, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2005 (nº 1.050/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Itacoatiara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2005 (nº 1.187/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Paraúna, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2005 (nº 1.218/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Monte Castelo FM (ACRMCFM)  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariano Moro, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 44, de 2005 (nº 1.260/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Caraí (Acac) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraí, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2005 (nº 1.328/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Tanabi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 54, de 2005 (nº 1.296/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM – AMCRC/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 56, de 2005 (nº 1.309/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Princesa do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 60, de 2005 (nº 1.335/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2005 (nº 1.227/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 73, de 2005 (nº 1.259/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 75, de 2005 (nº 1.265/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 78, de 2005 (nº 1.283/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da J.M.B. Empreendimentos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2005 (nº 1.290/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Anunciação a executar serviço de radiodifusão comunitária  na cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 82, de 2005 (nº 1.293/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária A Voz de São João da Barra a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2005 (nº 1.308/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural Celinauta para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens  na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2005 (nº 1.312/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Comunidade Nossa Senhora de Fátima a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Babaçulândia, Estado do Tocantins.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2005 (nº 1.315/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Acocab – Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida - PR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 91, de 2005 (nº 1.329/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Costa Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2005 (nº 1.342/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 108, de 2005 (nº 419/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Ação Social São Francisco de Assis - Asfa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 110, de 2005 (nº 854/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Emissora Rural A Voz do São Francisco para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 116, de 2005 (nº 1.224/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Luzia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 17.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2004 (nº 2.934/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pratápolis, Estado de Minas Gerais .
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 513, de 2004 (nº 3.085/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Lagoa, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 916, de 2004 (nº 366/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitária, Educativa e Cultural de Alto Alegre do Maranhão - Acecaa a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Alegre do Maranhão, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.009, de 2004 (nº 616/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Radiodifusão Comunitária de Bom Jesus dos Perdões – R.C.P. – FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.185, de 2004 (nº 896/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 101.1 de Pouso Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.214, de 2004 (nº 1.004/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.223, de 2004 (nº 2.729/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão do Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.247, de 2004 (nº 564/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.254, de 2004 (nº 621/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Princesa do Vale de Camapuã S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.256, de 2004 (nº 623/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Televisão Atalaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.305, de 2004 (nº 809/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Continental Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.311, de 2004 (nº 934/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.339, de 2004 (nº 1.091/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Campo Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.395, de 2004 (nº 1.140/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nhamundá, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.404, de 2004 (nº 1.171/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade Assistencial de São João Batista - SAB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.430, de 2004 (nº 1.200/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Dom Lino - ABDL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.433, de 2004 (nº 1.253/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Educadora do Nordeste e Correio da Semana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.443, de 2004 (nº 1.273/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Grupo Mutirão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.446, de 2004 (nº 320/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Passagem Franca a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passagem Franca, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 2005 (nº 1.037/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Negra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2005 (nº 1.057/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da TV  O Estado – Florianópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2005 (nº 1.182/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Radio Santa Tereza do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2005 (nº 1.239/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado – Campus de Concórdia para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 38, de 2005 (nº 1.245/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Joinville para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada  na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 2005 (nº 1.258/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Artístico e Cultural de Fonte Boa – Ascomadafb a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fonte Boa, Estado do Amazonas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2005 (nº 1.285/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rural de São João Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São João D’Aliança, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2005 (nº 1.311/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 58, de 2005 (nº 1.319/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 64, de 2005 (nº 1.222/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tupancy a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 65, de 2005 (nº 1.225/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística “Joaquim Pereira Cruz” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conquista, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2005 (nº 1.236/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Botelhense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 74, de 2005 (nº 1.263/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Lagoa do Mato a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Mato, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 79, de 2005 (nº 1.287/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 90, de 2005 (nº 1.327/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Itapeua a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposa, Estado do Maranhão.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 92, de 2005 (nº 1.330/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora de Rolim de Moura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 93, de 2005 (nº 1.331/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária N’Ativa FM de Tabuleiro do Norte a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2005 (nº 1.332/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Antônio Dias de Lima - FADL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 101, de 2005 (nº 1.349/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antônio FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2005 (nº 1.254/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 105, de 2005 (nº 797/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 106, de 2005 (nº 1.071/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Universitária Metropolitana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 107, de 2005 (nº 2.320/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Orlândia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 109, de 2005 (nº 510/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pérola FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bragança, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2005 (nº 869/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Alagoas Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 112, de 2005 (nº 964/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Alvorada de Estrela D’Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Estrela D’Oeste, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 113, de 2005 (nº 969/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação União de Comunicação para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2005 (nº 3.235/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Santa Ediwiges a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2005 (nº 1.232/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 120, de 2005 (nº 1.291/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Benevente de Moradores a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2005 (nº 1.094/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Moreno Braga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vigia, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2005 (nº 1.096/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 141, de 2005 (nº 1.365/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 142, de 2005 (nº 1.367/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Grupo de Apoio Comunitário - GAC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 143, de 2005 (nº 1.368 /2004, na Câmara dos Deputados), que 	aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Maior de Aracati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Aracati, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 145, de 2005 (nº 1.372/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracás, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 150, de 2005 (nº 866/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Paraíso de Comocim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2005 (nº 1.020/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Antena 5 FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carnaubal, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 153, de 2005 (nº 3.169/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Voz do Povo – ARCVP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Alfredo, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2005 (nº 1.160/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura Norte Paranaense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2005 (nº 1.191/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que que outorga permissão ao Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mozarlândia, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2005 (nº 1.234/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência Comunitária "José Belém" a executar serviço de radiodifusão comunitátria na cidade de Vigia, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2005 (nº 1.244/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos do Vale do Guaporé (AAVG) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 162, de 2005 (nº 1.295/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jaguapitã a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguapitã, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2005 (nº 1.305/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 164, de 2005 (nº 1.310/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Contemporânea Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 166, de 2005 (nº 1.333/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2005 (nº 1.338/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2005 (nº 1.345/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos para Sempre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2005 (nº 1.348/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul de Santa Maria a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 170, de 2005 (nº 1.358/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Terra FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2005 (nº 1.344/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Pinhais a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhais, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 172, de 2005 (nº 1.359/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Alto Alegre a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2005 (nº 2.462/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à SJC - Sistema  Juinense  de  Comunicação  Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Castanheira, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 176, de 2005 (nº 1.237/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mauá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 178, de 2005 (nº 1.363/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Emissora Convenção de Itu S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 180, de 2005 (nº 1.373/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor – Proame a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Alves, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2005 (nº 1.410/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Josué Pereira para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Lourenço da Mata, Estado do Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2005 (nº  1.411/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 184, de 2005 (nº 1.413/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão a Studio G Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catalão, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 185, de 2005 (nº 1.418/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Defensores da Cultura e da Arte Popular de Catunda a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catunda, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 187, de 2005 (nº 1.445/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Cultural "Orlando do Carmo Arantes" de Edéia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edéia, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 213, de 2005 (nº 1.444/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social – Fuvates para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 20.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2005 (nº 1.238, de 2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Belém, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 22.6.2005
  
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.165, de 2004 (nº 753/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caldense – Açãoccaldas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.184, de 2004 (nº 894/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Terra de Montes Claros Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.194, de 2004 (nº 776/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Cultural João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.199, de 2004 (nº 690/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Belo Horizonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.329, de 2004 (nº 1.073/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Barra do Garças Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.6.2005
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 69, de 2005 (nº 1.233/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional Cascage para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução  nº 38, de 2005 (OFS nº 55/96), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 36 da Lei Estadual nº 7.366, de 29 de março de 1980, do Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 39, de 2005 (OFS nº 16/2002), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução, no caput do art. 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, da remissão feita ao inciso I do art. 29 da mesma Carta.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 40, de 2005 (OFS nº 15/2001), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução dos seguintes dispositivos legais: na Lei Estadual Complementar nº 9, de 2 de agosto de 1993, do Estado de Pernambuco: arts. 3º, 5º e parágrafos, 6º, 7º e 8º, II; no art. 7º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.034, de 1º de novembro de 1979, com a redação dada pelo art. 8º da Lei Estadual Complementar nº 9, de 2 de agosto de 1993, ambas do Estado de Pernambuco, da expressão “e do órgão Especial”; no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme a Resolução nº 70, de 9 de outubro de 1993, daquele Tribunal: no art. 3º, da expressão “da Corte Especial”; do art. 8º, II; no art. 8º, §§ 1º e 2º, da expressão “a Corte Especial”; do art. 12, I e II; no art. 28 da expressão “as da Corte Especial”; do art. 34, I, “b”, e, no § 2º, da expressão “ou da Corte Especial”; no art. 8º da Resolução nº 70, de 1993, da expressão “integrantes da Corte Especial”.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 41, de 2005 (OFS nº 21/2004), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução § 2º do art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 42, de 2005 (OFS nº 87/97), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do subitem 2.2.3 do Setor II da Tabela III da Lei Municipal nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, do Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 43, de 2005 (OFS nº 100/97), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução dos arts. 8º e 9º da Lei Estadual nº 3.310, de 27 de dezembro de 1979, do Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 44, de 2005 (OFS nº 21/98), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução dos arts. 7º, incisos I e II, 87, incisos I e II, e 94 da Lei Municipal nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, com a redação dada pela Lei Municipal nº 11.152, de 30 de dezembro de 1991, ambas do Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 45, de 2005 (OFS nº 74/98), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do inciso XVIII do art. 51, e respectivo parágrafo único, do Decreto Legislativo Municipal nº 12, de 2 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Cidreira, no Estado do Rio Grande do Sul. 
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 46, de 2005 (OFS nº 43/99), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução da Resolução nº 8/94-GP, de 23 de fevereiro de 1994, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 47, de 2005 (OFS nº 45/2000), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 1º da Lei Municipal nº 1.513, de 27 de dezembro 1989, que alterou a redação do art. 29 da Lei Municipal nº 691, de 24 de dezembro de 1984, ambas do Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 48, de 2005 (OFS nº 17/2001), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 1º da Lei Municipal nº 10.991, de 13 de junho de 1991, do Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 49, de 2005 (OFS nº 23/2001), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do inciso V do art. 9º da Lei Estadual nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, alterada pela Lei Estadual nº 6.490, de 10 de agosto de 1994, ambas do Estado do Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 50, de 2005 (OFS nº 4/2002), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 10 da Lei Municipal nº 7.673, de 23 de março de 1995, e do Decreto Municipal nº 9.643, de 10 de maio de 1995, ambos do Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 51, de 2005 (OFS nº 19/2002), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 119 da Lei Municipal nº 2.303, de 2 de dezembro de 1991, do Município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 52, de 2005 (OFS nº 21/2002), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução da Lei Estadual nº 10.521, de 20 de julho de 1995, do Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 53, de 2005 (OFS nº 22/2002), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução da Lei Municipal nº 11.659, de 4 de novembro de 1994, do Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 54, de 2005 (OFS nº 29/2002), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do inciso I do artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 55, de 2005 (OFS nº 20/2004), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do § 3º do art. 90  da Constituição do Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Resolução nº 56, de 2005 (OFS nº 29/2004), de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que suspende a execução do art. 96 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.267, de 2004 (nº 1.039/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Eldorado de Mineiros Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mineiros, Estado de Goiás. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 28.6.2005

Projeto de Resolução nº 58, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até trinta e oito milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
Sessão: 28.6.2005

Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003 (nº 227, de 2004, na Câmara dos Deputados), tendo como primeiro signatário o Senador Rodolpho Tourinho, que altera os artigos 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências .
Sessão: 30.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 129, de 2005 (nº 117/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002 , em Paris.
Sessão:  30. 6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 132, de 2005 (nº 986/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 9 de dezembro de 1999, e assinada pelo Brasil em 10 de novembro de 2001, e o texto da declaração entregue à Secretaria-Geral das Nações Unidas por ocasião da assinatura da referida Convenção.
Sessão:  30. 6.2005
V - mensagens relativas a escolha de chefe de missão diplomática:

Total ................................................................19

Mensagem nº 119, de 2005 (nº 175/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora Vera Pedrosa Martins de Almeida, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Francesa. 
Sessão: 1º.6.2005

	Mensagem 124, de 2005 (nº 186/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Augusto Saint-Brisson de Araújo Castro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Peru.  
Sessão: 1º.6.2005

	Mensagem 125, de 2005 (nº 194/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Kátia Godinho Gilaberte, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal. 
 Sessão: 1º.6.2005

	Mensagem nº 130, de 2005 (nº 224/05, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Appio Claudio Muniz Acquarone Filho, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Unida da Tanzânia. 
Sessão: 28.6.2005

	Mensagem nº 154, de 2005 (nº 337/05, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Luiz Felipe de Seixas Corrêa, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Alemanha. 
Sessão: 28.6.2005

	Mensagem nº 159, de 2005 (nº 342/05, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor André Mattoso Maia Amado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão. 
Sessão: 28.6.2005

Mensagem nº 2, de 2005 (nº 962/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Luiz Augusto de Castro Neves, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Mongólia.
Sessão: 30.6.2005

Mensagem nº 4, de 2005 (nº 5/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Frederico Cezar de Araujo, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Vanuatu.
Sessão: 30.6.2005

Mensagem nº 114, de 2005 (nº 156/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Sérgio França Danese, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática e Popular.
Sessão: 30.6.2005

Mensagem nº 121, de 2005 (nº 180/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Flávio Roberto Bonzanini, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática do Congo.
Sessão: 30.6.2005

Mensagem nº 127, de 2005 (nº 201/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Ricardo Carvalho do Nascimento Borges, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname
Sessão: 30.6.2005

Mensagem nº 129, de 2005 (nº 214/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Marcelo Leonardo da Silva Vasconcelos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola.
Sessão: 30.6.2005

Mensagem nº 131, de 2005 (nº 225/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Carlos Eduardo Sette Camara da Fonseca Costa, Ministro de Segunda Classe  da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas.
Sessão: 30.6.2005

Mensagem nº 139, de 2005 (nº 290/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor João Batista Cruz, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné-Bissau.
Sessão: 30.6.2005

Mensagem nº 140, de 2005 (nº 291/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Luiz Fernando Gouvêa de Athayde, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago.
Sessão: 30.6.2005

Mensagem nº 145, de 2005 (nº 326/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Luiz Filipe de Macedo Soares Guimarães, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.
Sessão: 30.6.2005

Mensagem nº 153, de 2005 (nº 336/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Clodoaldo Hugueney Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.
Sessão: 30.6.2005

Mensagem nº 155, de 2005 (nº 338/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Edmundo Sussumu Fujita, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.
Sessão: 30.6.2005

Mensagem nº 158, de 2005 (nº 341/2005, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha da Senhora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias.
Sessão: 30.6.2005

VI – PARECERES REFERENTES A MENSAGENS DE ESCOLHA DE AUTORIDADES:

Total ................................................................16

Parecer nº 595, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/29, de 2005 (nº 535/2005, na origem), pelo qual a Procuradoria-Geral da República submete à deliberação do Senado a indicação da Procuradora Regional da República, Dra. Janice Agostinho Barreto Ascari, pelo Ministério Público Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público 
Sessão: 1º.6.2005

	Parecer nº 596, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/30, de 2005 (nº 535/2005, na origem), pelo qual a Procuradoria-Geral da República submete à deliberação do Senado a indicação da Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, pelo Ministério Público do Trabalho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.  
Sessão: 1º.6.2005

	Parecer nº 597, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/31, de 2005 (nº 535/2005, na origem), pelo qual a Procuradoria-Geral da República submete à deliberação do Senado a indicação do Procurador da Justiça Militar, Dr. Osmar Machado Fernandes, pelo Ministério Público Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.  
Sessão: 1º.6.2005

	Parecer nº 598, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/32, de 2005 (nº 535/2005, na origem), pelo qual a Procuradoria-Geral da República submete à deliberação do Senado a indicação do Promotor de Justiça, Dr. Gaspar Antônio Viegas, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.  
Sessão: 1º.6.2005

	Parecer nº 599, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/33, de 2005 (nº 17/2005, na origem), pelo qual o Supremo Tribunal Federal submete à deliberação do Senado a indicação do Juiz do Trabalho, Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.  
Sessão: 1º.6.2005

	Parecer nº 600, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/34, de 2005 (nº 453/2005, na origem), pelo qual o Superior Tribunal de Justiça submete à deliberação do Senado a indicação do Juiz Federal Ricardo César Mandarino Barretto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.  
Sessão: 1º.6.2005

	Parecer nº 601, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/18, de 2005 (nº 88/2005, na origem), pelo qual pelo qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil submete à deliberação do Senado a indicação do Dr. Francisco Ernando Uchoa Lima para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. 
Sessão: 1º.6.2005

	Parecer nº 602, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/19, de 2005 (nº 88/2005, na origem), pelo qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil submete à deliberação do Senado a indicação do Dr. Luiz Carlos Lopes Madeira para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.  
Sessão: 1º.6.2005

	Parecer nº 603, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/35, de 2005 (s/nº, na origem), pelo qual os Líderes Partidários desta Casa submetem à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor Alberto Machado Cascais Meleiro para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.  
Sessão: 1º.6.2005

	Parecer nº 604, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/36, de 2005 (nº 583/2005, na origem), pelo qual a Câmara dos Deputados submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.  
Sessão: 1º.6.2005

	Parecer nº 686, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/38, de 2005 (nº 776/2005, na origem), pelo qual o Presidente do Senado Federal submete à deliberação desta Casa a indicação do Procurador de Justiça Paulo Sérgio Prata Rezende para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.  
Sessão: 1º.6.2005

	Parecer nº 687, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/39, de 2005 (nº 777/2005, na origem), pelo qual o Presidente do Senado Federal submete à deliberação desta Casa a indicação do Procurador de Justiça Luciano Chagas da Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.  
Sessão: 1º.6.2005

	Parecer nº 688, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Ofício nº S/40, de 2005 (nº 778/2005, na origem), pelo qual o Presidente do Senado Federal submete à deliberação desta Casa a indicação do Promotor de Justiça Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.  
Sessão: 1º.6.2005

	Parecer nº 979, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Mensagem nº 142, de 2005 (nº 299/05, na origem), de 19 de maio do corrente, pela o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Cláudio Maierovich Pessanha Henriques para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. 
Sessão: 28.6.2005

	Parecer nº 1.019, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 160, de 2005 (nº 362/2005, na origem), do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Cláudio Lemos Fonteles, com mandato de 2 anos. 
Sessão: 28.6.2005

Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2005 (nº 1.682/2005, na Câmara dos Deputados), que escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
Sessão: 28.6.2005

VII - REQUERIMENTO DE VOTO DE APLAUSO, CENSURA OU SEMELHANTE:

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	1

Requerimento nº 730, de 2005, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando o envio de voto de aplauso ao Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco, Senhor Koichiro Matsuura, em face do brilhante trabalho desenvolvido pela Unesco no Brasil, e especialmente pelo seu representante Doutor Jorge Werthein.
Sessão: 30.6.2005

VIII – REQUERIMENTOS DE AUDITORIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO:

Total	2  

Requerimento nº 604, de 2005, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que requer, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 133, inciso V, "D" do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre a utilização do cartão de crédito corporativo por parte dos servidores da Administração Federal.
Sessão: 28.6.2005

Requerimento nº 665, de 2005, de autoria do Senador Papaléo Paes, que requer, nos termos do inciso VII do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União sobre a redução do coeficiente de participação de Macapá, Estado do Amapá, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2004 e  2005, conforme as Decisões Normativas do TCU nºs 54 de 2003 - TC nº 020.256/2003-9, e 63 de 2004 - TC nº 013.324/2004-9.
Sessão: 28.6.2005

IX - REQUERIMENTOS DIVERSOS:

Total	1  

	Requerimento nº 448, de 2005, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2004, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo.
 Sessão: 28.06.2005

X – MATÉRIA REJEITADA:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	1
Total	1

Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2005 (nº 444/2003, na Casa de origem), que estabelece a obrigatoriedade de as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural federal vigente realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio.
(Art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal)
Sessão: 20.6.2005

XI - OUTRAS DELIBERAÇÕES:

De iniciativa do Senado Federal	22
Total	22

Requerimento nº 580, de 2005, de autoria dos Senadores Romeu Tuma e Renan Calheiros, solicitando voto de aplauso à Imprensa brasileira, que comemora em todo país, no dia 1º de junho, o seu dia.
Sessão:  1º.6.2005

Requerimento nº 590, de 2005, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Sérgio Cabral, solicitando voto de pesar pelo falecimento do médico Afonso Fatorelli, oftalmologista precursor no Brasil da técnica que simplificou as operações de catarata.
Sessão: 02.6.2005

Requerimento nº 592, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao escritor Demosthenes Ribeiro Carminé, pela sua posse na Academia Amazonense de Letras.
Sessão: 03.6.2005

Requerimento nº 607, de 2005, de autoria do Senador Reginaldo Duarte, solicitando homenagem de pesar pelo falecimento do Frei Humberto, Hubert Engelbert Wallschalag, ocorrido no dia 5 de junho de 2005, em Fortaleza.
Sessão: 07.6.2005

Requerimento nº 613, de 2005, de autoria do Senador Tasso Jereissati e outros Srs. Senadores, solicitando a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Ex-Senador José Afonso Sancho, ocorrido em Fortaleza.
Sessão: 08.6.2005

Requerimento nº 627, de 2005, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Aloizio Mercadante, solicitando voto de pesar pelo falecimento do líder político português Álvaro Cunhal, ocorrido no dia 14 de junho de 2005, e dá outras providências.
Sessão: 14.6.2005

Requerimento nº 629, de 2005, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando voto de aplauso em homenagem ao Município de Ilhota, em Santa Catarina, pela passagem de seus 47 anos de emancipação política.
Sessão: 14.6.2005

Requerimento nº 630, de 2005, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando voto de aplauso em homenagem ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, pela passagem de seus 145 anos de fundação.
Sessão: 14.6.2005

Requerimento nº 645, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso a Claudinei Quirino, o atleta sempre vitorioso, que se despede das pistas de atletismo com um saldo altamente positivo.
Sessão: 16.6.2005
	
Requerimento nº 646, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Juiz Yedo Simões de Oliveira, pela posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Sessão: 16.6.2005

Requerimento nº 647, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Brasília Super Rádio FM, pelo transcurso, hoje, de seu jubileu de prata.
Sessão: 20.6.2005

Requerimento nº 649, de 2005, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Sérgio Cabral, solicitando voto de pesar pelo falecimento do músico Mestre Zé Paulo ocorrido em 14 de junho de  2005.
Sessão: 21.6.2005

	Requerimento nº 650, de 2005, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Sérgio Cabral, solicitando voto de pesar pelo falecimento da cantora e atriz Norma Suely ocorrido em 14 de junho de 2005.
Sessão: 21.6.2005

Requerimento nº 655, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de lembrança pelo transcurso do 1º aniversário de falecimento de Leonel Brizola.
Sessão: 21.6.2005

	Requerimento nº 656, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Affonso Martins de Oliveira, ex-Secretário-Geral da Câmara dos Deputados.  
Sessão: 21.6.2005

Requerimento nº 661, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando votos de congratulações ao Desembargador Hugo Bengtsson, pela eleição como novo Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Sessão: 22.6.2005

Requerimento nº 663, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando votos de congratulações ao Dr. Miguel Srougi, por sua condução à titularidade da cadeira de Urologia da Faculdade de Medicina da USP.
Sessão: 22.6.2005

	Requerimento nº 702, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Ubirajara Leme Valdez, ocorrido no dia 23 de junho de 2005.
Sessão: 24.6.2005

Requerimento nº 704, de 2005, de autoria do Senador Luiz Otávio, solicitando inserção em ata voto de pesar pelo falecimento do advogado e professor Otávio Mendonça, ocorrido em Belém, no dia 24 de junho de 2005.
Sessão: 27.6.2005

	Requerimento nº 705, de 2005, de autoria do Senador Luiz Otávio, solicitando inserção em ata voto de pesar pelo falecimento do advogado Paulo de Tarso Dias Klautau, ocorrido no dia 15 de junho de 2005, em Belém.
Sessão: 27.6.2005

Requerimento nº 729, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Hospital Universitário Getúlio Vargas, de Manaus/AM, pelo transcurso de seu 40º aniversário de criação.
Sessão: 28.6.2005

	Requerimento nº 733, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Srs. Senadores, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ariovaldo Paim, irmão do Senador Paulo Paim, ocorrido em 29.6.2005, em São Paulo.
Sessão: 29.6.2005

XII - ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	2

Ato nº 23, de 2005 – Prorroga, pelo pelo período de sessenta dias, a partir de 17 de junho de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 247, de 15 de abril de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00, para os fins que especifica. 
(publicado no Diário Oficial da União de 07.6.2005, seção I)

Ato nº 25, DE 2005 – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de
21 de junho de 2005, a vigência da Medida Provisória nº  248, de abril de 2005, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 17.6.2005, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(1º a 30 de junho de 2005)

Deliberativas Ordinárias	12	
Não Deliberativas	7	
Deliberativas Extraordinárias	8	
Especial	2	
Total	 	29	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 30 de junho de 2005)

Matérias aprovadas	360
I – Medidas Provisórias aprovadas	6
1 – aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados e enviada à sanção	5
2 – aprovada na forma da Medida Provisória (preferência), prejudicado o Projeto de Lei de Conversão,  e devolvida à Câmara dos Deputados 	1
II – Proposições aprovadas e enviadas à sanção	2
III - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	12
1 – Por decisão do Plenário	........................................................1
1.1 - Proposições do Senado	1
2 – Por decisão terminativa	........................................................11
2.1 - Proposições do Senado	11
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	301
1 - Concessões de telecomunicações	..................................................257
2 - Operações de crédito	..........................................................................1
3 – Suspensão de atos normativos declarados inconstitucionais...........39
4 – Acordos internacionais	......................................................................2
5 – Propostas de Emenda à Constituição.................................................2 
V – Escolha de Chefes de Missões Diplomáticas	19
VI – Escolha de autoridades	16
VII – Voto de aplauso, censura ou semelhante	1
VIII – Auditoria do Tribunal de Contas da União	2
IX – Requerimentos diversos	1

Matérias enviadas ao arquivo	1
X – Matéria rejeitada	1
Total de matérias apreciadas 	361

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	2

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 15 DE fevereiro A 30 de junho DE 2005

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 3ª legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(15 de fevereiro a 30 de junho de 2005)

Deliberativas Ordinárias	49
Não Deliberativas	34
Deliberativas Extraordinárias	11
Especial	6

Total		100

* Reuniões	4

Matérias aprovadas	1.039
I – Medidas Provisórias aprovadas	15
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	8
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	3
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	3
4 – Aprovada na forma da Medida Provisória (preferência), prejudicado o Projeto de Lei de Conversão,  e devolvida à Câmara dos Deputados	1

II - Projetos aprovados e enviados à sanção	13
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	50
1 - Em decisão terminativa.......................	................................35
1.1 Projetos de Lei do Senado Federal......35
2 - Por decisão de Plenário.........................................................15
2.1 - Do Senado Federal	11
2.2 – Da Câmara dos Deputados	4
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	824
1 - Concessões de telecomunicações	........................................768
2 - Acordos Internacionais	...........................................................5
3 - Operações de crédito	...............................................................6
4 – Propostas de Emenda à Constituição	......................................3
5 – Suspensão de atos normativos declarados inconstitucionais 39
6 – Outros	......................................................................................3

V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	25
VI – Pareceres referentes a Mensagens de Escolha de Autoridade	43
VII – Requerimentos de Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	8
VIII –Requerimentos de Criação de Comissão Temporária	4
IX – Requerimentos de Auditoria do Tribunal de Contas da União	5
X – Requerimentos Diversos	52
Matérias enviadas ao arquivo	16
XI - Matérias prejudicadas	7
XII - Matérias rejeitadas	4
XIII - Matérias retiradas pelos autores	5
Total de matérias apreciadas 	1.055

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	21
Requerimentos de criação de cpi deferidos	2

SENADO FEDERAL
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES NO MÊS DE JUNHO DE 2005 DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE.

REUNIÃO REALIZADA EM 07/06/2005 – ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA - REQUERIMENTO Nº 05-CAE/2005. AUTORIA DO SENADOR LUIZ OTÁVIO. EXPOSITOR: SENHOR VITTORIO CORBO, PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO CHILE. FINALIDADE: DISCORRER SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL. RESULTADO: REALIZADA. 

REUNIÃO REALIZADA EM 16/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLN Nº 4/05), OFERECIDAS PERANTE A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, QUE SERÃO APRESENTADAS À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO. Resultado: Foram apresentadas três Emendas de autoria do Senador Leonel Pavan. Não sendo de competência da Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão aprova o encaminhamento das referidas Emendas às Comissões competentes. Sendo assim, a Comissão de Assuntos Econômicos não apresentará Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PLN nº 04/05.

REUNIÃO REALIZADA EM 21/06/2005 - ORDINÁRIA

ITEM 01 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 517, DE 2003 – TERMINATIVO - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Autoria: Senador CÉSAR BORGES. Relator: Senador JONAS PINHEIRO. Parecer: Pela rejeição das Emendas nºs 02 e 03 e favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Resultado: A Comissão aprovou o Projeto nos termos do Substitutivo apresentado pelo relator, Senador Jonas Pinheiro.  De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida, na próxima reunião da Comissão, a Turno Suplementar de discussão por ter sido aprovado  Substitutivo integral.
ITEM 02 - MENSAGEM (SF) Nº 156, DE 2005 - NÃO TERMINATIVA - Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - Promoex. Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES. Parecer:  Favorável nos termos do PRS que apresenta. Resultado: A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS apresentado.

ITEM 03 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 89, DE 2004 - NÃO TERMINATIVO. Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24). Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relatora: Senadora LÚCIA VÂNIA. Parecer: Pela aprovação do Projeto. Resultado: A Comissão aprova o Parecer da Relatora favorável ao Projeto.

ITEM 04 - REQUERIMENTO Nº 30/2005-CAE, que requer, nos termos regimentais, sejam convidados o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique Meirelles, e os Diretores Alexandre Schwartsman, Alexandre Antônio Tombini, Afonso Sant’Anna Bevilaqua, Antônio Gustavo Matos do Vale, João Antônio Fleury Teixeira, Paulo Sérgio Cavalheiro, Rodrigo Telles da Rocha Azevedo e Sergio Darcy da Silva Alves, membros do Conselho de Política Monetária, Copom, para prestarem esclarecimentos perante a Comissão de Assuntos Econômicos acerca dos critérios utilizados na definição, mensal, da Taxa Selic. Autoria: Senador Eduardo Suplicy. RESULTADO: APROVADO.

OBSERVAÇÃO: AS DEMAIS 26 (VINTE E SEIS) PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA TIVERAM SUA APRECIAÇÃO ADIADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 30/06/2005 - CONUNTA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (SF), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CD), de Finanças e Tributação (CD), Fiscalização Financeira e Controle (CD) e Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CN), para exposição do Doutor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 9°, § 5°, da Lei Complementar n° 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), PARA APRESENTAR, “em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços”. RESULTADO: REALIZADA.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS MUNICIPAIS

REUNIÃO REALIZADA EM 01/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

REUNIÃO DE TRABALHO: ANALISAR AS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL, QUE PODERÃO SER DISCUTIDAS NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO COM A PRESENÇA DOS RESPECTIVOS AUTORES E RELATORES. ASSUNTOS DIVERSOS. Resultado: Ficou decidido que o Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente da Subcomissão, juntamente com o Senador Sérgio Cabral, irão solicitar ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Luiz Otávio, a inclusão do PRS 57/2003, de autoria do Senador Sérgio Cabral, na Pauta da Comissão. Ficou decidido, ainda, uma visita do Senador Garibaldi Alves Filho e César Borges ao Deputado Virgílio Guimarães, Relator da PEC da Reforma Tributária, para tratar sobre pontos da Reforma Tributária relacionados aos municípios. 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS.

REUNIÃOREALIZADA EM 02/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 1 - MENSAGEM N° 142, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO - “Submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA”. Autoria: Presidência da Republica. Relatora: Senadora Ideli Salvatti. Parecer: A Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar. Resultado: Aprovado com quinze votos.

ITEM 2 - PROJETO DE LEI DO SENADO N° 19, DE 2003. (Emenda n° 01- CAS, 2005. Substitutivo). “Altera o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5452, de 1° de maio de 1946”. Autor: Senador MARCELO CRIVELLA. Relator: Senador NEY SUASSUNA. Parecer: Votação em turno suplementar do substitutivo favorável ao projeto. Obs: Aprovado o substitutivo em turno único na reunião do dia 19-05-05. Resultado: Emenda n° 01-CAS –2005, (Substitutivo) definitivamente adotada, nos termos do Art. 284 do Regimento Interno do Senado federal.

ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 22, DE 2005 - “Requer, nos termos regimentais, o sobrestamento da tramitação do PLS nº155, de 2003, até que o Senado Federal delibere sobre o PLC nº 36, de 2004, que se encontra em Plenário, constando do item III da pauta de votações, uma vez que os assuntos são correlatos.” Autora: Senadora Ideli Salvati. Resultado: Aprovado. 

ITEM 4 - REQUERIMENTO N° 23, DE 2005.- CAS - “Requer, nos termos regimentais e nas práticas costumeiras da Casa, a apreciação em conjunto pela Comissão Assuntos Sociais, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do PDS n° 602, de 2004, que aprova o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003”. Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 09/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 1 - PROJETO DE LEI DA CÃMARA Nº 13, DE 2005 - NÃO TERMINATIVO
 “Altera a Lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências”. Autoria: Deputado LUIZ ALBERTO. Relator: Senador MARCELO CRIVELLA. Parecer: favorável nos termos do substitutivo que apresenta. Resultado: Aprovado.

ITEM 2 - OFÍCIO “S” Nº43, DE 2000.
“Encaminha ao Senado Federal cópia completa do Acórdão relativo ao Recurso de Ofício na Averiguação Preliminar nº 08000.000518/96-06, em que são Representadas as empresas NATIONAL MEDICAL CARE INC., BAXTER INTERNATIONAL INC. E BAXTER HOSPITALAR LTDA, referentes às denúncias de monopolização e cartelização da hemodiálise no País.” Autoria: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Relator: Senador SÉRGIO CABRAL. Relator “ad hoc” (Senador FLÁVIO ARNS). Parecer: pelo arquivamento. Resultado: Aprovado o parecer pelo arquivamento.

OBSERVAÇÃO: AS DEMAIS PROPOSIÇÕES CONSTANTES PARA APRECIAÇÃO OU FORAM ADIADAS OU FORAM RETIRADAS DE PAUTA.
REUNIÃO REALIZADA EM 14/06/2005 - CONJUNTA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE: De acordo com aprovação dos Requerimentos nºs 13/2005-CMA, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; 14/2005-CMA, de autoria das Senadoras Ideli Salvatti, Serys Slhessarenko e Ana Júlia Carepa com aditamento do Senador Delcídio Amaral e Augusto Botelho; 16/2005-CMA, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko; 20/2005-CMA, de autoria do Senador César Borges e 18/2005-CAS, de autoria do Senador Flávio Arns, com a finalidade de instruir o PLS nº 216, de 2003, que “dispõe sobre as exigências de contrapartida ambiental pela colocação de pneus no mercado interno, sejam eles importados ou fabricados no Brasil”. Convidados: Dr. ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA - Governador do Estado do Paraná; CLÁUDIO LANGONE – Secretario -Executivo do Ministério do Meio Ambiente; FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR – Diretor de Gestão da Secretaria de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde; ELIANA FONTES – Diretora em exercício do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior; ALFREDO CARLOS LOBO – Diretor de Qualidade do IMETRO; CLÁUDIO PÉRET DIAS - Coordenador Geral de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC do Ministério da Justiça; REGINA HELENA DANTAS SIMÕES CHACUR – Coordenadora Geral de Produtos Industriais do Ministério da Fazenda; JOSÉ MANUEL VILLAR GULIN - Gerente Geral da Unidade de Negócio da Industrialização do Xisto - SIX – PETROBRÁS; MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS - Coordenador Geral de Controle e Qualidade Ambiental do IBAMA; FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO – Presidente da Associação de Fabricantes de Pneus – ABIP; PAULO FERNANDO MOREIRA – Presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus – ABR; VILIEN JOSÉ SOARES – Diretor Geral da Associação Nacional da Industria de Pneumáticos – ANIP. RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 23/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 1 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 25, DE 2004 - NÃO TERMINATIVO- “Altera a lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre a organização de Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências” e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”. (Dispõe sobre segurado de sociedade conjugal ou união estável). Autoria: Deputada ZULAIÊ COBRA. Relator: Senador AUGUSTO BOTELHO. Parecer: Favorável na forma do Substitutivo que apresenta. Resultado: Aprovado.

ITEM 2 - REQUERIMENTO N° 24 DE 2005 – CAS - “Requer, nos termos de Art. 267 e parágrafos, do Regimento Interno do Senado Federal, a reconstituição do PLC  n° 94, de 2000,  por motivo de extravio, quando distribuído  ao Senador Júlio Eduardo para reatar, em 09/11/2000”. Autor: Senadora Patrícia Saboya Gomes. Resultado: Aprovado.

ITEM 3 - REQUERIMENTO N° 25 DE 2005 – CAS - “Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Proteção e Defesa da Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais, no dia 29 de junho de 2005, para abordar a padronização do tratamento da Fibrose Cística. Deverão ser convidados para expor na Audiência Pública as seguintes autoridades: um médico especializado em Fibrose Cística, um familiar, pai ou mãe, de pessoa com Fibrose Cística, um representante do Ministério da Saúde e um representante do Ministério Público”. Autor: Senador Flávio Arns. Resultado: Aprovado.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE

REUNIÃO REALIZADA EM 29/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM UM: AUDIÊNCIA PÚBLICA - Atendendo ao Requerimento nº 25/2005-CAS, de autoria do Senador Flávio Arns. FINALIDADE: Padronização do Tratamento da Fibrose Cística. EXPOSITORES: Dra. Neiva Damasceno – Representante do Grupo Brasileiro de Estudos da Fibrose Cística; Sr. Sérgio Henrique Sampaio – Presidente da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (Fibrose Cística); Dr. Carlos Henrique Martins Lima – Procurador da República representante do Ministério Público; Dr. José João Lanceiro da Palma – Diretor do Departamento de Atenção Especializada (Substituto) - Ministério da Saúde; Sr. José Alcides Marton – Presidente da União Brasileira de Serviços de Referência em Triagem Neonatal – Unisrt.  RESULTADO: REALIZADA. 

ITEM DOIS: REQUERIMENTO N° 01, de 2005 – CASSAUDE - “Requer a realização de audiência pública com um representante do Ministério da Saúde para que seja apresentada a proposta do custo do teste do pezinho, custo do exame de confirmação e o repasse em dia dos pagamentos da triagem neonatal, em data a ser marcada para o início de agosto”. Autor: Senador Flávio Arns. Resultado: APROVADO.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ.

REUNIÃO REALIZADA EM 01/06/2005 – ORDINÁRIA

ITEM 1 - REQUERIMENTO (SF) Nº 393, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 2 - REQUERIMENTO (SF) Nº 394, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 3 - REQUERIMENTO (SF) Nº 395, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50. § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 4 - REQUERIMENTO (SF) Nº 396, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal,  informações à Secretária Especial de Políticas para as Mulheres sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 5 - REQUERIMENTO (SF) Nº 397, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal,  informações ao Secretário Especial dos Direitos Humanos sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 6 - REQUERIMENTO (SF) Nº 418, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 7 - REQUERIMENTO (SF) Nº 422, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos Servidores dessa Pasta”. Autoria:  Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 8 - REQUERIMENTO (SF) Nº 398, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Presidente do Banco Central do Brasil sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 9 - REQUERIMENTO (SF) Nº 399, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 10 - REQUERIMENTO (SF) Nº 400, DE 2005 -  “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 11- REQUERIMENTO (SF) Nº 401, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Advogado-Geral da União sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 12 - REQUERIMENTO (SF) Nº 405, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Cidades sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria:  Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 13 - REQUERIMENTO (SF) Nº 417, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal,  informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 14 - REQUERIMENTO (SF) Nº 402, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 15 - REQUERIMENTO (SF) Nº 403, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 16 - REQUERIMENTO (SF) Nº 404, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 17 - REQUERIMENTO (SF) Nº 416, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 18 - REQUERIMENTO (SF) Nº 406, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ALMEIDA LIMA. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 19 - REQUERIMENTO (SF) Nº 407, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ALMEIDA LIMA. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 20 - REQUERIMENTO (SF) Nº 408, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ALMEIDA LIMA. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 21 - REQUERIMENTO (SF) Nº 409, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Esporte sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ALMEIDA LIMA. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 22 - REQUERIMENTO (SF) Nº 410, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ALMEIDA LIMA. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 23 - REQUERIMENTO (SF) Nº 411, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ALMEIDA LIMA. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 24 - REQUERIMENTO (SF) Nº 419, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ALMEIDA LIMA. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 25 - REQUERIMENTO (SF) Nº 423, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal,  informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ALMEIDA LIMA. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 26 - REQUERIMENTO (SF) Nº 412, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador LEONEL PAVAN. Relatoria “Ad hoc”: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 27 - REQUERIMENTO (SF) Nº 413, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador LEONEL PAVAN. Relatoria “Ad hoc”: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 28 - REQUERIMENTO (SF) Nº 414, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado de Minas e Energia sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador LEONEL PAVAN. Relatoria “Ad hoc”: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 29 - REQUERIMENTO (SF) Nº 415, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador LEONEL PAVAN. Relatoria “Ad hoc”: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 30 - REQUERIMENTO (SF) Nº 421, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador LEONEL PAVAN. Relatoria “Ad hoc”: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 31 - REQUERIMENTO (SF) Nº 424, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador CÉSAR BORGES. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 32 - REQUERIMENTO (SF) Nº 426, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador CÉSAR BORGES. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 33 - REQUERIMENTO (SF) Nº 425, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador RODOLPHO TOURINHO. Relatoria “Ad hoc”: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 34 - REQUERIMENTO (SF) Nº 427, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador RODOLPHO TOURINHO. Relatoria “Ad hoc”: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 35 - REQUERIMENTO (SF) Nº 428, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador JUVÊNCIO DA FONSECA. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 36 - REQUERIMENTO (SF) Nº 430, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos no período entre 1995 e 2002”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES. Parecer: Pela aprovação parcial do Requerimento, com a exclusão das perguntas de números 1, 2, 5 e 6 e pelo encaminhamento à Mesa Diretora do Senado Federal para apreciação dos itens restantes. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 37 - REQUERIMENTO (SF) Nº 429, DE 2005 - “Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Cultura sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO. Relatoria: Senador AMIR LANDO. Relatoria “Ad hoc”: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio. Obs: A matéria tramita com prazo na CCJ. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 38 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62, DE 2003 - TERMINATIVO – “Acrescenta dois artigos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 - Lei da Concessão e Permissão de prestação de serviços públicos, que impedem que concessionárias e permissionárias de serviço público interrompam a prestação de bens ou serviços sem aviso prévio ao consumidor e que efetivem na cobrança da conta mensal diferenças relativas a contas já pagas e dá outras providências”. Autoria do Projeto: Senador SÉRGIO CABRAL. Autoria do Substitutivo: Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES. Obs: - Em 04/05/2005, foi aprovado o Substitutivo, ora submetido a TURNO SUPLEMENTAR, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92, do R.I.S.F. Resultado: O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.

REQUERIMENTOS APRECIADOS:

1) REQUERIMENTO Nº  7, DE 2005-CCJ - Requeiro nos termos do inciso I do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Douta Comissão em uma única oportunidade, a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2005, sobre o estabelecimento de diretrizes para o saneamento básico e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Ministro de Estado das Cidades, Olívio Dutra; Presidente da Associação das Empresas de Secretários de Saneamento Básico Estaduais, Vitor Fernando Bertini; Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Saneamento Frederico Antunes; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Silvano Silvério da Costa; e Presidente da Federação dos Municípios Brasileiros, Paulo Roberto Ziulkoski. Autoria: Senador CÉSAR BORGES. Resultado: Aprovado.

2) REQUERIMENTO  Nº  8, DE 2005-CCJ - Requeiro, nos termos do art.133, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, IV da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria, sobre a utilização do cartão de crédito corporativo, por parte dos servidores da Administração Federal. Autor: Senador DELCÍDIO AMARAL. Resultado: Aprovado.

OBSERVAÇÃO: AS DEMAIS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA TIVERAM SUA APRECIAÇÃO ADIADA. 

REUNIÃO REALIZADA EM 08/06/2005 – ORDINÁRIA

ITEM 1 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 131, DE 2003 - TERMINATIVO
“Altera o artigo 5º da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei de Ação Civil Pública, para legitimar os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores para a sua propositura”. Autoria: Senador SÉRGIO CABRAL. Relatoria: Senador PEDRO SIMON. Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade e mérito do Projeto; pelo acolhimento da Emenda nº 3, de autoria do Senador Demóstenes Torres, e pela prejudicialidade das Emendas nº 1, de autoria do Senador Sérgio Cabral, e nº 2, do Senador Demóstenes Torres. Obs: - Em 30/03/2005, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais, tendo o Senador Almeida Lima devolvido com Voto em Separado que conclui pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1 e da Emenda nº 2, na forma da Subemenda que apresenta; - Em 04/05/2005, foi recebido o Voto em Separado do Senador Demóstenes Torres que conclui pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 3 que apresenta; - Em 01/06/2005, durante a discussão da matéria, o Senador Pedro Simon acolhe a Emenda nº 3 oferecida como conclusão do Voto em Separado do Senador Demóstenes Torres; a Presidência encerra a discussão, ficando adiada a votação; - Na presente Reunião, é aprovado o Projeto, a Emenda nº 3 (que passa a denominar-se Emenda nº 1-CCJ), ficando prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2. RESULTADO: APROVADO O PROJETO COM A EMENDA Nº 1-CCJ.

OBSERVAÇÃO: AS DEMAIS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA TIVERAM SUA APRECIAÇÃO ADIADA. 

REUNIÃO REALIZADA EM 15/06/2005 - ORDINÁRIA

ITEM 1 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 76, DE 2003 - TERMINATIVO - “Modifica o artigo 41-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que ‘estabelece normas para as eleições’". Autoria: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.
Relatoria: Senador MARCELO CRIVELLA. Parecer: Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares, autor do Projeto. Obs: - Em 15/12/2004, foi realizada a Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 18, de 2004-CCJ; - Durante a discussão da matéria, são oferecidas as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Demóstenes Torres, acolhidas pelo Relator. Resultado: Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A matéria será submetida a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal.
ITEM 2 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 59, DE 2004 - “Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira”. Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO e outros Senhores Senadores. Relatoria: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Pela aprovação da Proposta, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) que apresenta. Obs: Durante a discussão da matéria, é oferecida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, e a Emenda nº 3, de autoria do Senador Amir Lando, acolhidas pelo Relator. Resultado: Aprovado o Parecer, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

ITEM 3 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 8, DE 2005 - (PL. nº 6999/2002, na casa de origem) - NÃO TERMINATIVO - “Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências”. Autoria: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Relatoria: Senador JOSÉ JORGE. Parecer: Pela aprovação do Projeto. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 4 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 82, DE 2003 - (PL. nº 3464/2000, na casa de origem) - NÃO TERMINATIVO - “Autoriza a transferência das cotas representativas da participação da União no capital da Empresa Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda”. Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relatoria: Senador GARIBALDI ALVES FILHO. Parecer: Pela aprovação do Projeto. Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 131, DE 1997 - (Nº 573, de 1997, na Câmara dos Deputados) - NÃO TERMINATIVO - “Aprova o texto do Acordo de Parceria e de Cooperação em Matéria de Segurança Pública, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Brasília, em 12 de março de 1997”. Autoria: PODER EXECUTIVO. Relatoria: Senador JEFFERSON PÉRES. Parecer: Pela aprovação do Projeto. Obs: A matéria será apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Resultado: Aprovado o Parecer.

REQUERIMENTO APRECIADO -  REQUERIMENTO Nº 9, DE 2005-CCJ - “Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento nº 10, de 2004, aprovado perante esta Comissão em 25/08/2004, no sentido do Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2003, sobre a regulamentação da profissão de Agente de Segurança Privada, seja submetido a apreciação pela Subcomissão de Segurança Pública desta Comissão. A matéria é de extrema importância para regulamentação do setor de Segurança Privada, razão pela qual esperamos contar com o apoio dos nossos nobres Pares, para a aprovação deste Requerimento e a agilização da tramitação do supracitado projeto”. Autoria: Senador CÉSAR BORGES. Resultado: Aprovado o Requerimento, a matéria retorna ao exame da CCJ.

REUNIÃO REALIZADA EM 21/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM  1 - MENSAGEM (SF) Nº 160, DE 2005 - (Mensagem nº 00362, de 2005, na origem) - NÃO TERMINATIVO - "Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Claudio Lemos Fonteles, com mandato de 2 anos”. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador ÁLVARO DIAS. Parecer: Votação Secreta. Resultado: Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Doutor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, com vinte (20) votos favoráveis, e um (1) contrário.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – CE.

REUNIÃO REALIZADA EM 07/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 11, DE 2005
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS COMPANHIAS TEATRAIS OU DE ATORES QUE TENHAM OBTIDO FINANCIAMENTO PÚBLICO OU INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CULTURAL FEDERAL VIGENTE REALIZAREM APRESENTAÇÃO GRATUITA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO”. AUTORIA: DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT. RELATORIA: SENADOR DEMÓSTENES TORRES. PARECER: PELA REJEIÇÃO. RESULTADO: APROVADO O PARECER PELA REJEIÇÃO.

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 56, DE 2005
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DE CELEBRAÇÃO DA AMIZADE BRASIL-ISRAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. OBS: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. RESULTADO:APROVADO.

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO
“DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DESTA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EM CONJUNTO COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 221 E 222 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CUJO PROJETO DE LEI ENCONTRA-SE EM ELABORAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, COM SUPORTE NO DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2005”. AUTORIA: SENADORES HÉLIO COSTA, SÉRGIO CABRAL E FLÁVIO ARNS. OBS.: REQUERIMENTO APROVADO NA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL NA REUNIÃO DO DIA 01°/06/05. RESULTADO:APROVADO.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS

ITEM 01 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA SAIRÉ/PE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO:APROVADO

ITEM 02 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 229 , DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE ELSHADDAY A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 03 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº189, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JAMACARU -ACJ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR VALDIR RAUPP. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 04 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECOLÓGICO E CULTURAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PARANÁ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SAUDADE DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 05 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARRA DO RIBEIRO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BARRA DO RIBEIRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR FLÁVIO ARNS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 06 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 203, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE DE TRÊS LAGOAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE TRÊS LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 07 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº238, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO STÊNIO CONGRO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR AUGUSTO BOTELHO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 08 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE OUVIDOR - GO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE OUVIDOR, ESTADO DE GOIÁS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR DEMÓSTENES TORRES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 09 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR JONAS PINHEIRO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 10 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO ARRAIAL D'AJUDA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 11 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL - ASMOMI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MIRINZAL, ESTADO DO MARANHÃO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR EDISON LOBÃO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 12 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 179, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SERRA REDONDENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SERRA REDONDA, ESTADO DA PARAÍBA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 13 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO QUINZE DE NOVEMBRO - ASCOMOQUINNO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PENTECOSTE, ESTADO DO CEARÁ.”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR EDISON LOBÃO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 14 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1317, DE 2004
“APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO MANCHESTER LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 15 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À NASCENTE COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE MONGAGUÁ, ESTADO DE SÃO PAULO“. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 08/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICACONJUNTA COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL – FINALIDADE: IMPLANTAÇÃO DA TV DIGITAL NO BRASIL. AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORES HÉLIO COSTA E SÉRGIO CABRAL. EXPOSITORES: PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA, Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações; FERNANDO BITENCOURT, Consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; FERNANDO GUERRA, Diretor da Área de Componentes Eletrônicos da Associação Nacional da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; RICARDO BENETTON MARTINS, Diretor da TV Digital da Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 14/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 315, DE 2004
“INCLUI NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTEÚDO OBRIGATÓRIO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: SENADORA PATRÍCIA SABOYA GOMES. RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. PARECER: FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO. RESULTADO: APROVADO

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO-PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 027, DE 2005
“INSERE INCISO NO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 1995, PARA INCLUIR A DEDUÇÃO DE DOAÇÕES DE LIVROS A BIBLIOTECAS PÚBLICAS NO CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO POR PESSOAS FÍSICAS”. AUTORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: FAVORÁVEL. OBS.: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. RESULTADO: APROVADO

ITEM 03-NÃO TERMINATIVO-PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 026, DE 2005
“INSCREVE O NOME DE JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA”. AUTORIA: DEPUTADA TELMA DE SOUZA. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL.
RESULTADO: APROVADO (O SENADOR ROMEU TUMA APRESENTA REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO, APROVADO PELO PLENÁRIO)
ITEM 04-NÃO TERMINATIVO-PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 062, DE 2003
“CRIA A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO FEDERAL”. AUTORIA: SENADORA FÁTIMA CLEIDE. RELATORIA: SENADOR SÉRGIO CABRAL. PARECER: FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO.
RESULTADO: ADIADO

ITEM 05 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. “NOS TERMOS DO ARTIGO 336, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 338, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 026 DE 2005 QUE, 'INSCREVE O NOME DE JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA'". AUTORIA: SENADOR ROMEU TUMA. RESULTADO: APROVADO

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS

ITEM 01-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2005. “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 02-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215 , DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A SOCIEDADE AMIGA DOS MORADORES DA VILA NOVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MACATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 03-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº232, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA COSTA SUL - SCCS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 04-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1081, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 05-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CONJUNTO PREFEITO JOSÉ WALTER A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 06-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A RÁDIO COMUNIDADE FRIBURGO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 07-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº186, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE JANAÍBA DE RADIODIFUSÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE VERDELÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GILBERTO MESTRINHO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 08-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA GLÓRIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA GLÓRIA, ESTADO DE GOIÁS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MAGUITO VILELA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 09-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 224, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ITAPURANGA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITAPURANGA, ESTADO DE GOIÁS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MAGUITO VILELA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 10-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANDAIA - ESTADO DE GOIÁS (RÁDIO CULTURAL JANDAIA FM) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE JANDAIA, ESTADO DE GOIÁS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR MAGUITO VILELA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 11-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL ENÉAS CARVALHO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE IPIRANGA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR MÃO SANTA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 12-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUA FRIA E BARRA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ÁGUA FRIA, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 13-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A APAI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE ITACARÉ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITACARÉ, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 14-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1342, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO DO LESTE PAULISTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 15-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1349, DE 2004.“APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO CENTRAL DE POMPÉIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 16-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1350, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO MUNICIPALISTA DE BOTUCATU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BOTUCATU, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 17-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1354, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À REDE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 18-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1361, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA DE LORENA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE LORENA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA. RESULTADO: APROVADO

ITEM 19-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1385, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO CLUBE DE VOTUPORANGA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 20-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1386, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO EMISSORAS DO CENTRO-OESTE PAULISTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 21-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1388, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO EMISSORAS DO CENTRO-OESTE PAULISTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 22-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1420, DE 2004. “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO VICTORIO LANZA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 23-TERMINATIVO-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2005. “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO VIP FM DE PROMISSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PIRAPOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 24 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 230, DE 2005. “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO STÊNIO CONGRO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PARANAÍBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 25 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2005. “APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL - RTVE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADORA LÚCIA VÂNIA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 15/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01- TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 315, DE 2004. “INCLUI NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTEÚDO OBRIGATÓRIO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: SENADORA PATRÍCIA SABOYA GOMES. RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. PARECER: FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO. OBS.1: A MATÉRIA SERÁ INCLUÍDA EM PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 282, COMBINADO COM O ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. OBS.2: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DO DIA 07/06/05. RESULTADO: APROVADO

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 027, DE 2005. “INSERE INCISO NO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 1995, PARA INCLUIR A DEDUÇÃO DE DOAÇÕES DE LIVROS A BIBLIOTECAS PÚBLICAS NO CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO POR PESSOAS FÍSICAS”. AUTORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO. RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: FAVORÁVEL. OBS.: MATÉRIA TERMINATIVA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. RESULTADO: APROVADO

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 026, DE 2005. “INSCREVE O NOME DE JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA”. AUTORIA: DEPUTADA TELMA DE SOUZA. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO (O SENADOR ROMEU TUMA APRESENTA REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO, APROVADO PELO PLENÁRIO)

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:

ITEM 01 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO

ITEM 02 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215 , DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A SOCIEDADE AMIGA DOS MORADORES DA VILA NOVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MACATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 03 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº232, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA COSTA SUL - SCCS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 04 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1081, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 05 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CONJUNTO PREFEITO JOSÉ WALTER A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 06 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A RÁDIO COMUNIDADE FRIBURGO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 07 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº186, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE JANAÍBA DE RADIODIFUSÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE VERDELÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GILBERTO MESTRINHO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 08 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA GLÓRIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA GLÓRIA, ESTADO DE GOIÁS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MAGUITO VILELA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 09 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 224, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ITAPURANGA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITAPURANGA, ESTADO DE GOIÁS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MAGUITO VILELA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 10 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANDAIA - ESTADO DE GOIÁS (RÁDIO CULTURAL JANDAIA FM) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE JANDAIA, ESTADO DE GOIÁS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR MAGUITO VILELA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 11 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL ENÉAS CARVALHO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE IPIRANGA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR MÃO SANTA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 12 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUA FRIA E BARRA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ÁGUA FRIA, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 13 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A APAI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE ITACARÉ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITACARÉ, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 14 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1342, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO DO LESTE PAULISTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 15 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1349, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO CENTRAL DE POMPÉIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 16 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1350, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO MUNICIPALISTA DE BOTUCATU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE BOTUCATU, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 17 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1354, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À REDE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 18 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1361, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA DE LORENA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE LORENA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA. RESULTADO: APROVADO

ITEM 19 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1385, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO CLUBE DE VOTUPORANGA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 20 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1386, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO EMISSORAS DO CENTRO-OESTE PAULISTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 21 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1388, DE 2004. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO EMISSORAS DO CENTRO-OESTE PAULISTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA. RESULTADO: APROVADO
ITEM 22 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1420, DE 2004. “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO VICTORIO LANZA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 23 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2005. “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO VIP FM DE PROMISSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PIRAPOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 24 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 230, DE 2005. “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO STÊNIO CONGRO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PARANAÍBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 25 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 2005. “APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL - RTVE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADORA LÚCIA VÂNIA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 26 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - “NOS TERMOS DO ARTIGO 336, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 338, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUER URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 026 DE 2005 QUE, 'INSCREVE O NOME DE JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA'". AUTORIA: SENADOR ROMEU TUMA. RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 21/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 60, DE 2005 - “PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES DO ENSINO SUPERIOR”. AUTORIA: SENADOR LEOMAR QUINTANILHA. RELATORIA: SENADOR PAULO PAIM. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 02 – TERMINATIVO - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 315, DE 2004 - TURNO SUPLEMENTAR - “INCLUI NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTEÚDO OBRIGATÓRIO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA DO SUBSTITUTIVO: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. AUTORIA DO PLS 315/04: SENADORA PATRÍCIA SABOYA GOMES. RESULTADO: APROVADAS AS SUBEMENDAS Nº 01, 02 E 03-CE OFERECIDAS E REITERADA A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 31, DE 2005 - “INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE À POBREZA”. AUTORIA: DEPUTADO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO. RELATORIA: SENADOR CÉSAR BORGES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 04 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 235, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO FM SERROTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

ITEM 05 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "SÃO FRANCISCO" A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR REGINALDO DUARTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

ITEM 06 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº207, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASCOLI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE LIDIANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 07 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NOVA OLÍMPIA - ADECUAR A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DO PARANÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 08 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE POMPÉIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 09 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BASTOS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BASTOS, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 10 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº234, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO INDEPENDÊNCIA FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PIACATU, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 11 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIVULGAÇÃO COMUNITÁRIA DE JÚLIO DE CASTILHOS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE JÚLIO DE CASTILHOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR PAULO PAIM. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 12 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E RADIOCOMUNICAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ - AMOR BUTIÁ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR PAULO PAIM. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 13 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO TIRADENTES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR GILBERTO MESTRINHO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 14 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL SHALON A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR GILBERTO MESTRINHO. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 15 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 228, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR NEZINHO ALENCAR. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 16 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 2005. “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PEDRO II A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR MÃO SANTA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 17 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA CANAÃ DIÁCONO BRUNO OLIVEIRA - ACNCDBO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA CANAÃ, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR JOSÉ JORGE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 18 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SQUADRON FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, ESTADO DA BAHIA”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR JOSE JORGE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 19 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 20 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À REDE ELO DE COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADORA PATRÍCIA SABOYA GOMES. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

ITEM 21 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1106, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO NOVA SÃO MANUEL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO MANUEL, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 22 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1348, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO PANAMERICANA S/A. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 23 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1363, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO CULTURA DE CAMPINAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 24 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1373, DE 2004 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO EDUCADORA MÚSICA E CULTURA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL, COM A EMENDA OFERECIDA. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 25 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1474, DE 2004. “APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 26 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE PÃO AOS POBRES A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 27 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE RESTINGA - SP A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE RESTINGA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 28 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA HORIZONTES PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 29 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2005 - “APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO TRANSAMÉRICA DE SÃO PAULO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO. RELATORIA: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO. 

ITEM 30 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. “REQUEIRO, NA FORMA DO ART. 50 § 2º DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 215 E 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM FORNECIDAS PELO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ABAIXO, A RESPEITO DA CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO CULTURAL DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DO DECRETO PRESIDENCIAL DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002, PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 563, DE 2003, DO QUAL SOU RELATOR. 1) É POSSÍVEL OUTORGAR A CONCESSÃO DE CANAL EDUCATIVO PARA O SERVIÇO DE GERAÇÃO DE SINAIS DE SONS E IMAGENS (GTV) A UMA INSTITUIÇÃO PRIVADA QUE NÃO DESENVOLVE PROJETOS EDUCATIVOS OU CULTURAIS NA REGIÃO EM QUE SE PRETENDE ATUAR E NEM MESMO POSSUI SEDE NO MUNICÍPIO ONDE SE DESEJA OBTER O CANAL GTV? 2) A CONCESSÃO DE UM CANAL GTV NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO-MG, À FUNDAÇÃO CULTURAL DE BELO HORIZONTE, PODERÁ INVIABILIZAR A OBTENÇÃO, PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, DE UM OUTRO CANAL DE GTV NAQUELE MUNICÍPIO? 3) CASO NÃO HAJA RESTRIÇÃO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE UM CANAL EDUCATIVO DE GERAÇÃO DE SONS E IMAGENS Á UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, JÁ TENDO, NAQULE MUNICÍPIO, EM OPERAÇÃO UM CANAL GTV DE OUTRA INSTITUIÇÃO, QUAIS OS PROCEDIMENTOS QUE A UNIVERSIDADE FEDERAL DEVA ADOTAR PARA O RECEBIMENTO DO CANAL?”.AUTORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 28/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 – TERMINATIVO - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 085, DE 2005 - “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE RORAIMA”.
AUTORIA: SENADOR AUGUSTO BOTELHO. RELATORIA AD HOC: SENADOR ROMEU TUMA. PARECER: FAVORÁVEL. OBS.: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 21/06/05. RESULTADO: APROVADO
ITEM 02  - NÃO TERMINATIVO - EMENDA Nº 1 -  PLEN   - (AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 091, DE 2004) - “DENOMINA MILTON SANTOS O ATLAS NACIONAL DO BRASIL, PUBLICADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE”. AUTORIA: SENADORA IDELI SALVATTI. RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS. PARECER: PELA REJEIÇÃO. OBS.: O PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO (DE AUTORIA DO RELATOR AD HOC, SENADOR FLÁVIO ARNS), FOI APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 05/04/05. RESULTADO: REJEITADA A EMENDA Nº 1 - PLEN

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 062, DE 2003 - “CRIA A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO FEDERAL”. AUTORIA: SENADORA FÁTIMA CLEIDE. RELATORIA: SENADOR SÉRGIO CABRAL. PARECER: FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO. OBS.: A MATÉRIA CONSTOU NA PAUTA DA REUNIÃO DOS DIAS 14/06/05 E 21/06/05. RESULTADO: APROVADO

ITEM 04 - NÃO TERMINATIVO - OFÍCIO “S” Nº 05, DE 2005 - “ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A RECOMENDAÇÃO Nº 01, DE 2004, DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, APROVADA NA 12ª REUNIÃO, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2004”. AUTORIA: CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CN). RELATORIA: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: PELO RETORNO DO PROCESSADO AO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 05 - NÃO TERMINATIVO – ADENDO - (AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 007, DE 2004). “DENOMINA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK A RODOVIA BR-020, BRASÍLIA-FORTALEZA”. AUTORIA: DEPUTADO PAES LANDIM E OUTRO(S) SR(S) DEPUTADO(S). RELATORIA: SENADOR AELTON FREITAS. PARECER: PELA APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS, CORRIGINDO AS IMPROPRIEDADES CONSTATADAS NO TEXTO DO PROJETO. OBS.: O PROJETO FOI APROVADO NESTA COMISSÃO EM 08/06/04, SENDO DEVOLVIDO PELA MESA DIRETORA PARA CORREÇÃO DO PARECER EM 14/03/05. RESULTADO: APROVADO

ITEM 06 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO
“NA QUALIDADE DE RELATOR, PERANTE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 409, DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PESQUISA UNIVERSITÁRIA, MANTIDA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS E DESTINADA A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, A PESQUISA E A CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICAS”, DE AUTORIA DO SENADOR HÉLIO COSTA, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO, COM O INTUITO DE INSTRUIR A MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – MCT; PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES – ANUP; PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DO ENSINO SUPERIOR – ABMES; PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS – ANACEU; PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MANTENEDORAS DAS ESCOLAS CATÓLICAS DO BRASIL – ANAMEC".
AUTORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS. RESULTADO: APROVADO

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS

ITEM 01 – TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 245, DE 2005

“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO VALE DO IPANEMA FM DE ÁGUAS BELAS - PE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ÁGUAS BELAS, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 02 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTO CULTURAL PRÓ-CIDADÃO DE BUÍQUE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE BUÍQUE, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 03 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO DIÁRIO DE PETRÓPOLIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERSON CAMATA
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 04 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA JOSÉ GOUVEIA DA SILVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE AMARAJI, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 05 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE FREI MIGUELINO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE FREI MIGUELINO, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 06 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE MANARI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MANARI, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 07 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO JORNAL DO BRASIL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MÃO SANTA
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 08 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO ANDRÉ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 09 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PEDROREGENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PEDRO RÉGIS, ESTADO DA PARAÍBA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 10 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 2005
“APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À EMPRESA DE COMUNICAÇÕES DA PARAÍBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE AREIA, ESTADO DA PARAÍBA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 11 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA DE NOVA OLINDA - ACRENO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA OLINDA, ESTADO DA PARAÍBA”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR GERALDO MESQUITA
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 12 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE JANIÓPOLIS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE JANIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 13 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 296, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE QUERÊNCIA DO NORTE - ACCQN A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE QUERÊNCIA DO NORTE, ESTADO DO PARANÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR FLÁVIO ARNS
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 14 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 248, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA PIRANGIENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR EDISON LOBÃO
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 15 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 249, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO ESTEREOSOM DE LIMEIRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR EDISON LOBÃO
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 16 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PORTO FERREIRA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR EDISON LOBÃO
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 17 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TAIÚVA - ARCT A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE TAIÚVA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 18 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO PONTAL FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PONTAL, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 19 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO E TELEVISÃO DOM BONIFÁCIO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 20 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 287, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA O MOVIMENTO JOVEM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO MIGUEL ARCANJO, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 21 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CIDADE AM DE VOTUPORANGA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR ROMEU TUMA
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 22 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL DE PETROLINA - FAEPE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA AD HOC: SENADOR MARCO MACIEL
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 23 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SAPUCAIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SAPUCAIA, ESTADO DO PARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 24 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CAPIMENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARÁ”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 25 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE RIO MARIA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ.”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 26 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 2005
“APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ - FUNTELPA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 27 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO (RÁDIO COMUNITÁRIA MUANÁ FM) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MUANÁ, ESTADO DO PARÁ".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 28 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA GURUPATUBA FM DE MONTE ALEGRE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ".
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR LUIZ OTÁVIO
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

ITEM 29 - TERMINATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2005
“APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVA ROSALÂNDIA - TO - (AMNR) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA ROSALÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS.”
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORIA: SENADOR NEZINHO ALENCAR
PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 29/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - A REFORMA UNIVERSITÁRIA. EXPOSITOR: MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SENHOR TARSO GENRO. AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADOR HÉLIO COSTA. AUTORIA DO ADITAMENTO AO REQUERIMENTO: SENADOR HÉLIO COSTA. RESULTADO: REALIZADA.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

REUNIÃO REALIZADA EM 01/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

PRIMEIRA PARTE - ITEM 01 - ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO PARA O BIÊNIO 2005/2006. RESULTADO: VICE-PRESIDENTE: SENADOR DEMÓSTENES TORRES – 08VOTOS

SEGUNDA PARTE - ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM CONJUNTO COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA A DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO DA TV DIGITAL NO BRASIL. DEVERÃO SER CONVIDADOS A EXPOR SEUS PONTOS DE VISTA AS AUTORIDADES E REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NOMINADAS A SEGUIR: 1 – SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA. 2 – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT), JOSÉ INÁCIO PIZANI. 3 – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR (ACEL), AMADEU DE PAULA CASTRO NETO. 4 – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA (ABINEE) E RUY DE SALLES CUNHA 5 – DIRETOR DA TV DIGITAL DA FUNDAÇÃO CPQD, RICARDO BENETTON”. AUTORIA: SENADORES HÉLIO COSTA E SÉRGIO CABRAL. OBS.: O REQUERIMENTO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA REUNIÃO DE 24/05/05. RESULTADO:APROVADO.

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA TRATAR DO TEMA ‘REGIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL PARA TELEVISÃO”. AUTORIA: SENADORES ROBERTO SATURNINO E PAULO PAIM. RESULTADO:APROVADO.

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA TRATAR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FUST). DEVERÃO SER CONVIDADOS A EXPOR SEUS PONTOS DE VISTA, NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA, AS AUTORIDADES E REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NOMINADAS A SEGUIR: 1 – EUNÍCIO OLIVEIRA, MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES; 2 – RUY DE SALLES CUNHA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA - ABINEE; 3 – ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES; 4 – TADAO TAKAHASHI, DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – ISI; E 5 – CASSIO VECCHIATTI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROVEDORES DE ACESSO, SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DA REDE INTERNET (ABRANET)”. AUTORIA: SENADORES DEMÓSTENES TORRES E PAULO PAIM. RESULTADO: APROVADO.
ITEM 04 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA TRATAR DA PIRATARIA NA INDÚSTRIA DO AUDIOVISUAL, CONVIDANDO TODOS OS SETORES ENVOLVIDOS NA DISCUSSÃO DO TEMA”. AUTORIA: SENADORES ROMEU TUMA E PAULO PAIM. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 05 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DESTA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EM CONJUNTO COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 221 E 222 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CUJO PROJETO DE LEI ENCONTRA-SE EM ELABORAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, COM SUPORTE NO DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2005”. AUTORIA: SENADORES HÉLIO COSTA, SÉRGIO CABRAL E FLÁVIO ARNS. RESULTADO: APROVADO. 

ITEM 06 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 58, § 2º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 90, INCISOS II E V, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL, DESTINADAS A APROFUNDAR A DISCUSSÃO SOBRE A INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AOS SETORES DE DISTRIBUIÇÃO, EXIBIÇÃO E INFRA-ESTRUTURA”. AUTORIA: SENADORES LEONEL PAVAN E VALDIR RAUPP. RESULTADO: APROVADO. 

ITEM 07 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA TRATAR DE UMA NOVA MODALIDADE DE DIFUSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO, A RETRANSMISSÃO INSTITUCIONAL (RTVI), CRIADA PELO DECRETO N° 5.371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005. DEVERÃO SER CONVIDADOS A EXPOR SEUS PONTOS DE VISTA AS AUTORIDADES E REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NOMINADAS A SEGUIR: 1 – SÉRGIO LUIZ DE MORAES DINIZ, SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; 2 – MARCUS VINÍCIUS DI FLORA, SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA; 3 – PAULO ZIULKOSKI, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM); 4 – EUGÊNIO BUCCI, PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE RADIOFUSÃO (RADIOBRÁS)”. AUTORIA: SENADORES SÉRGIO ZAMBIASI E ROBERTO SATURNINO. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 08 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 58, § 2º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS ARTS. 90, II, E 93, I, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA TRATAR DO APERFEIÇOAMENTO DA LEI N° 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993 (LEI DO AUDIOVISUAL). PARA TANTO, DEVERÃO SER CONVIDADOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA CULTURA, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ESPECIALISTAS NO SETOR E ENTIDADES RELACIONADAS COM A PRODUÇÃO DE CINEMA E AUDIOVISUAL”. AUTORIA: SENADORES ROBERTO SATURNINO E SÉRGIO CABRAL. RESULTADO: APROVADO. 

REUNIÃO REALIZADA EM 08/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICACONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – FINALIDADE: IMPLANTAÇÃO DA TV DIGITAL NO BRASIL. AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORES HÉLIO COSTA E SÉRGIO CABRAL. EXPOSITORES: PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA, Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações; FERNANDO BITENCOURT, Consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; FERNANDO GUERRA, Diretor da Área de Componentes Eletrônicos da Associação Nacional da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; RICARDO BENETTON MARTINS, Diretor da TV Digital da Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações. RESULTADO: REALIZADA.
REUNIÃO REALIZADA EM 22/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA: ASSUNTO: A EXIBIÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A INFRA-ESTRUTURA NA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA. AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADORES LEONEL PAVAN E VALDIR RAUPP. CONVIDADOS: SILVIA RABELLO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Infra-estrutura Cinematográfica e Audiovisual – ABEICA; BRUNO WAINER, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores Independentes – ABRADI e Sócio-Diretor da Lumière/EBA; EDINA FUJJI, Gerente-Geral da Quanta Centro de Produções Cinematográficas de São Paulo Ltda; LUIZ GONZAGA ASSIS DE LUCA, Diretor Secretário da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC e Diretor de Relações Institucionais do Grupo Severiano Ribeiro. RESULTADO: REALIZADA

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

REUNIÃO REALIZADA EM 01/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE – PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO, PARA O BIÊNIO 2005/2006. 
RESULTADO: PRESIDENTE: SENADOR FLÁVIO ARNS – 05- VOTOS; VICE-PRESIDENTE: SENADORA LÚCIA VÂNIA – 05 VOTOS.

REUNIÃO REALIZADA EM 30/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DESTA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA DISCUTIR OS PROJETOS DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS FINANCIADAS PELO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA , POR INTERMÉDIO DOS FUNDOS SETORIAIS, NAS ÁREAS DE BIOTECNOLOGIA, NANOTECNOLOGIA, SEMICONDUTORES, SOFTWARES, BIOMASSA, FÁRMACOS E MEDICAMENTOS, E BENS DE CAPITAL”. AUTORIA: SENADORES ROBERTO SATURNINO E MARCO MACIEL. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “COM BASE NO QUE PRECEITUA O ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL (RISF), REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA APROFUNDAR O DEBATE SOBRE OS PROJETOS GENOMA FUNCIONAL DESENVOLVIDOS NA ÁREA AGROPECUÁRIA”. AUTORIA: SENADORES JONAS PINHEIRO E AUGUSTO BOTELHO. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “COM BASE NO QUE PRECEITUA O ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA APROFUNDAR O DEBATE SOBRE O PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA NACIONAL DE SOFTWARE (PROSOFT) – COMERCIALIZAÇÃO, NOVA LINHA DE FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) PARA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DESENVOLVIDOS NO PAÍS”. AUTORIA: SENADORES GERSON CAMATA E EDUARDO AZEREDO. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 04 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL (RISF), REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA APROFUNDAR O DEBATE SOBRE PROJETO GENOMA HUMANO DO CÂNCER”. AUTORIA: SENADORES AUGUSTO BOTELHO, MOZARILDO CAVALCANTI E PAPALÉO PAES. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 05 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL (RISF), REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA APROFUNDAR O DEBATE SOBRE A RECÉM APROVADA LEI DE BIOSSEGURANÇA (LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005) E AVALIAR OS RESULTADOS INICIAIS DA IMPLEMENTAÇÃO DA NORMA NO QUE DIZ RESPEITO A ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS”. AUTORIA: SENADORES VALDIR RAUPP E JONAS PINHEIRO. RESULTADO: APROVADO. 

ITEM 06 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL (RISF), REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA APROFUNDAR O DEBATE SOBRE A RECÉM APROVADA LEI DE BIOSSEGURANÇA (LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005) AVALIAR E DISCUTIR OS RESULTADOS E AS PERSPECTIVAS DAS TECNOLOGIAS APLICADAS AO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS COM FINALIDADE CLÍNICA”. AUTORIA: SENADORES FLÁVIO ARNS, LÚCIA VÂNIA E WIRLANDE DA LUZ. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 07 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA APROFUNDAR O DEBATE SOBRE ROBÓTICA”. AUTORIA: SENADORES FLÁVIO ARNS E DELCÍDIO AMARAL. RESULTADO: APROVADO. 

ITEM 08 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “NOS TERMOS DO ART. 90, INCISO IX, E ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA COMISSÃO, CONVIDANDO AS AUTORIDADES ABAIXO RELACIONADAS PARA EXPOR PERANTE ESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “PC CONECTADO”: CÉSAR ALVAREZ – COORDENADOR DO PROGRAMA “PC CONECTADO”/ ROBERTO PINTO MARTINS – COORDENADOR GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICA DA INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA”. AUTORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. OBS.: REQUERIMENTO APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM 22/03/05. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 09 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO: “REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 58, § 2º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMINADO COM OS ART. 90, V E ART. 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A FORMULAÇÃO DE CONVITE AO DR. CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES, DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, PARA OUVI-LO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE A REMESSA A LABORATÓRIOS BRASILEIROS, PARA TESTE, DE AMOSTRAS DO VÍRUS DA GRIPE H2N2 NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.” AUTORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 10 - NÃO TERMINATIVO – REQUERIMENTO - “COM AMPARO NO ART. 58, § 2º, II E V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 90, II E V E 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM CONJUNTO COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO DA TV DIGITAL NO BRASIL”. AUTORIA: SENADORES HÉLIO COSTA E SÉRGIO CABRAL. OBS.1: REQUERIMENTO APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EM 24/05/05 E NA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EM 01/06/05. OBS.2: A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI REALIZADA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E A SUBCOMISSÃO DE CINEMA, TEATRO E COMUNICAÇÃO SOCIAL NO DIA 22/06/05. RESULTADO: APROVADO.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA.

REUNIÃO REALIZADA EM 08/06/2005 – CONJUNTA

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária – CRA e a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA. Requerimentos nºs 15 e 17/2005-CRA e nº 19/2005 – CMA. AUTORIA: Senadores Osmar Dias (nº 15) e Flávio Arns (nºs 17-CRA e 19-CMA). FINALIDADE: discutir a situação de produtores rurais que estão sendo desapropriados de suas terras para criação de 8 Unidades de Conservação Ambiental sem terem sido ouvidos na forma da legislação pertinente e para tratar do zoneamento ambiental nos Estados do Paraná e Santa Catarina. EXPOSITORES: João Paulo Capobianco – Secretário de Biodiversidade e Florestas  -Ministério do Meio Ambiente; Evaristo de Miranda – Chefe da Embrapa – Monitoramento por Satélite - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Valdir Ortega – Diretor de Ecossistemas do IBAMA; Enorí Barbieri – Vice-Presidente da Federação de Agricultura do Estado de Santa Catarina; Carlos Augusto Cavalcanti Albuquerque – Assessor da Presidência da Federação de Agricultura do Estado do Paraná; Luiz Anselmo Tourinho – Assessor de Assuntos do Meio Ambiente da Federação de Agricultura do Estado do Paraná; Álvaro Luiz Scheffer – Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Roberto Gava -  Presidente da Associação Paranaense de Base Florestal. RESULTADO: REALIZADA.

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

REQUERIMENTO Nº 23/2005-CMA: Requer nos termos do artigo 217, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 22, §3º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, sejam encaminhados a essas Comissões (CRA – CMA) todos os documentos e informações, inclusive cópia dos contratos com especialistas, organizações, etc, relatório de vistoria de campo, datas e locais vistoriados, estudos técnicos, em especial dos de variabilidade genética, sócio-econômicos, e outros especializados, referentes à criação das unidades de conservação ambiental nos estados do Paraná e Santa Catarina, nos prazos de 10 dias. AUTORIA: Senador Osmar Dias. RESULTADO: APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/2005-CMA: Requer nos termos do artigo 217, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 22, §3º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, sejam encaminhados a essas Comissões (CRA – CMA) todos os documentos e informações, inclusive cópia dos contratos com especialistas, organizações, etc, relatório de vistoria de campo, datas e locais vistoriados, estudos técnicos, em especial dos de variabilidade genética, sócio-econômicos, e outros especializados, referentes à criação das unidades de conservação ambiental nos estados do Paraná e Santa Catarina, nos prazos de 10 dias. AUTORIA: Senador Flexa Ribeiro. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 14/06/2005 - CONJUNTA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS: De acordo com aprovação dos Requerimentos nºs 13/2005-CMA, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; 14/2005-CMA, de autoria das Senadoras Ideli Salvatti, Serys Slhessarenko e Ana Júlia Carepa com aditamento do Senador Delcídio Amaral e Augusto Botelho; 16/2005-CMA, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko; 20/2005-CMA, de autoria do Senador César Borges e 18/2005-CAS, de autoria do Senador Flávio Arns, com a finalidade de instruir o PLS nº 216, de 2003, que “dispõe sobre as exigências de contrapartida ambiental pela colocação de pneus no mercado interno, sejam eles importados ou fabricados no Brasil”. Convidados: Dr. ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA - Governador do Estado do Paraná; CLÁUDIO LANGONE – Secretario -Executivo do Ministério do Meio Ambiente; FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR – Diretor de Gestão da Secretaria de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde; ELIANA FONTES – Diretora em exercício do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior; ALFREDO CARLOS LOBO – Diretor de Qualidade do IMETRO; CLÁUDIO PÉRET DIAS - Coordenador Geral de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC do Ministério da Justiça; REGINA HELENA DANTAS SIMÕES CHACUR – Coordenadora Geral de Produtos Industriais do Ministério da Fazenda; JOSÉ MANUEL VILLAR GULIN - Gerente Geral da Unidade de Negócio da Industrialização do Xisto - SIX – PETROBRÁS; MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS - Coordenador Geral de Controle e Qualidade Ambiental do IBAMA; FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO – Presidente da Associação de Fabricantes de Pneus – ABIP; PAULO FERNANDO MOREIRA – Presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus – ABR; VILIEN JOSÉ SOARES – Diretor Geral da Associação Nacional da Industria de Pneumáticos – ANIP. RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 16/06/2005 – CONJUNTA

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA: DAS COMISSÕES DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA E MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA. REQUERIMENTOS NºS 19/2005-CRA, DE AUTORIA DO SENADOR SIBÁ MACHADO E 03/2005-CMA, DE AUTORIA DO SENADOR LEOMAR QUINTANILHA. FINALIDADE: AVALIAR E DEBATER AS CONSEQÜÊNCIAS DOS NOVOS ÍNDICES DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA DIVULGADOS NO DIA 18 DE MAIO PELO GOVERNO FEDERAL, DANDO CONTA QUE ENTRE DIA 1º DE AGOSTO DE 2003 E DIA 1º DE AGOSTO DE 2004, A FLORESTA PERDEU 26.130 QUILÔMETROS QUADRADOS. EXPOSITORA: SENHORA MARINA SILVA, MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 21/06/2005 – ORDINÁRIA

ITEM  01 - AVISO Nº  111, DE 2001 - NÃO TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 412, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, relacionado com as políticas e prioridades operacionais da instituição, em especial o cumprimento das diretrizes estabelecidas no capítulo VI da Lei nº 9.473, de 1997 (LDO-98), bem como a análise dos contratos de financiamento deferidos a beneficiários de incentivos fiscais (TC nº 015.203/99-9). Autoria: Tribunal de Contas da União. Relator “ad hoc”: Senador AELTON FREITAS. Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Resultado: Aprovado

ITEM  02 - AVISO Nº  25, DE 2003 - NÃO TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 904 de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre levantamento de auditoria no Programa de Trabalho PT 12.364.0041.0048.0150 - Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Brasília-DF (Faculdade de Medicina), TC - 010.228/2003-0. Autoria: Tribunal de Contas da União. Relator “ad hoc”: Senador ANTÔNIO LEITE. Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Resultado: Aprovado.

ITEM  03 - REQUERIMENTO  Nº   1.060,  DE  1996 - NÃO TERMINATIVO - Requer nos termos regimentais, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para verificar os procedimentos adotados pelo Banco Central do Brasil para registro das letras financeiras cujas emissões foram autorizadas pelas resoluções nºs 12, 16, 39, 40, 61, 65 e 76 de 1996, do Senado Federal. Autoria: Senador JOSÉ EDUARDO DUTRA. Relator  “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO. Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Resultado: Aprovado.

ITEM  04  - AVISO Nº   112,  DE  2001 - NÃO TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 163, de 2001 e da Decisão nº 423, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, sobre Tomada de Contas Especial constituída em decorrência de desdobramentos resultantes de solicitação formulada pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, com vistas à instrução de Inquérito Civil Público objeto de investigação de irregularidades nas obras do Fórum Trabalhista de Primeira Instância da Cidade de São Paulo (TC nº 001.025/98-8). Autoria: Tribunal de Contas da União. Relatora  “ad hoc”: Senadora ANA JÚLIA CAREPA. Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Resultado: Aprovado.

ITEM  05 - AVISO  Nº   4,  DE  2004 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1932/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre relatório anual de acompanhamento da aplicação dos recursos repassados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), por força da Lei 10264/2001, no período de agosto de 2001 a dezembro de 2002 (TC - 012.684/2003-0). Autoria: Tribunal de Contas da União. Relator: Senador GERSON CAMATA. Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Resultado: Aprovado. 

ITEM  06 - AVISO  Nº   39,  DE  2002 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 454, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao Relatório de Auditoria Operacional realizada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Secretaria de Educação Média e Tecnológica - Semtec/MEC, Secretaria de Educação Fundamental - SEF/MEC e Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA/MEC, no período de 15.10.2001 a 14.12.2001, abrangendo os exercícios de 1996 a 2001, com a finalidade de avaliar a qualidade das obras executadas em escolas públicas com recursos federais (TC - 013.337/2001-2). Autoria: Tribunal de Contas da União. Relator: Senador GERSON CAMATA. Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Resultado: Aprovado

ITEM  07 - AVISO  Nº   6,  DE  2003 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 357, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada em superintendências estaduais do Banco do Brasil, na área de concessão de empréstimos e renegociação de dívidas, em vários Estados (TC- nº 009.579/2001-7). Autoria: Tribunal de Contas da União. Relator “ad hoc”: Senador LUIZ OTÁVIO. Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Resultado: Aprovado.

ITEM  08 - OFÍCIO “S”  Nº   3,  DE  2003 - NÃO  TERMINATIVO - Encaminha ao Senado Federal o Relatório de atividades da Corregedoria-Geral da União, referente ao exercício de 2002. Autoria: Corregedoria-Geral da União. Relator: Senador LUIZ OTÁVIO. Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Resultado: Aprovado.

ITEM 09 - REQUERIMENTO  Nº   25,  DE  2005-CMA - NÃO  TERMINATIVO - Requeiro, nos termos Regimentais, o comparecimento nesta Comissão, dos prefeitos dos municípios de PALMAS, PORTO NACIONAL, BREJINHO DE NAZARÉ, IPUEIRAS, MIRACEMA DO TOCANTINS e TOCANTÍNIA, do Estado do Tocantins, para, em Audiência Pública, apresentar documentação sobre os impactos causados pela implantação da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães em Lajeado-Tocantins. Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA. Resultado: Aprovado.

ITEM 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº  2, DE 2005 - Propõe, nos termos do artigo 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo no Estado do Maranhão praticadas na gestão de 2003 a 2005, relativamente à execução orçamentária com recursos federais, especialmente os decorrentes de convênios firmados com a União Federal e de gastos com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - incidente sobre a comercialização de petróleo e derivados. Autoria: Senador JOÃO BATISTA MOTTA. Relator: Senador AELTON FREITAS. Relatório Prévio: Pela aprovação do Parecer Prévio e que a Proposta de Fiscalização e Controle seja acatada e processada em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado aplicável sobre os convênios de maior relevância firmados entre os órgãos federais e aquela municipalidade. Resultado: Aprovado o Relatório Prévio.

ITEM 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº  3, DE 2005 - Propõe, nos termos do artigo 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo no Município de Imperatriz-MA, praticados na gestão de 2001 a 2004, destinado a verificar existência de possíveis irregularidades nos processos licitatórios de convênios firmados entre a União e o Município. Autoria: Senador JOÃO BATISTA MOTTA. Relator: Senador AELTON FREITAS. Relatório Prévio: Pela aprovação do Parecer Prévio e que a Proposta de Fiscalização e Controle seja acatada e processada em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado sobre os convênios de maior relevância firmados entre os órgãos federais e aquela municipalidade. Resultado: Aprovado o Relatório Prévio.

REUNIÃO REALIZADA EM 28/06/2005 - ORDINÁRIA

1ª PARTE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - Requerimento nº 25, de 2005-CMA, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, aprovado em 21 de junho do corrente, para apresentação de documentos sobre os impactos causados pela implantação da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães em Lajeado-Tocantins. EXPOSITORES: Sr. Raul de Jesus Lustosda Filho, Prefeito Municipal de Palmas-TO; Sr. Paulo Sardinha Mourão, Prefeito Municipal de Porto Nacional-TO; Sra. Miyuki Hyashida, Prefeita Municipal de Brejinho Nazaré-TO; Sra. Terezinha Poincare Andrade Costa, Prefeita Municipal de Ipueiras-TO; Sr. Manoel Silvino Gomes, Prefeito Municipal de Tocantínia-TO; Sr. Antonio Luiz B. Júnior, Prefeito Municipal de Lajeado-TO e Sr. Stalin Juarez Gomes Bucar, Prefeito Municipal de Miranorte-TO. RESULTADO: REALIZADA.

2ª PARTE

ITEM UM - Requerimento  nº  26,  de  2005-CMA

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA REGIÃO DA REPRESA DE LAJEADO-TO, NO SENTIDO DE EXAMINAR AS QUESTÕES AMBIENTAIS QUE ESTÃO SENDO DEBATIDAS POR ESTA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. AUTORIA: SENADOR LEOMAR QUINTANILHA. RESULTADO: APROVADO
OBSERVAÇÃO: AS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA 2ª PARTE DA PAUTA TIVERAM SUA APRECIAÇÃO ADIADA.
REUNIÃO REALIZADA EM 30/06/2005 – CONUNTA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA com as Comissões de Assuntos Econômicos (SF), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CD), de Finanças e Tributação (CD), Fiscalização Financeira e Controle (CD) e Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CN), para exposição do Doutor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 9°, § 5°, da Lei Complementar n° 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), PARA APRESENTAR, “em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços”. RESULTADO: REALIZADA.

SUBCOMISSÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

REUNIÃO REALIZADA EM 28/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM   ÚNICO - REQUERIMENTO Nº  01, DE 2005 – CFCAGE - Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados para Audiência Pública, nesta Subcomissão, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Exmo. Sr. Cláudio Maierovitch P. Henriques, o Presidente da Associação Federal de Farmacêuticos Magistrais – ANFARMAG, Exmo. Sr. Hugo Guedes de Souza, e o Presidente do Conselho Nacional de Farmácias – CFF, Exmo Sr. Jaldo Souza Santos, com o objetivo de discutir a proposta de “Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em farmácias”. Autoria: Senadora ANA JÚLIA CAREPA. Resultado: Aprovado. 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

REUNIÃO REALIZADA EM 28/06/2005 – ORDINÁRIA

ITEM Nº 01 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 113, DE 2000
(PL 405, de 1995, na origem)
Assunto: “Estabelece precedência aos usuários que especifica, no atendimento em órgãos da administração direta da União e de suas entidades da administração indireta”.
Autoria: Deputado FERNANDO ZUPPO
Relatoria: Senador JOSÉ AGRIPINO
Relatório: Pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: APROVADO O RELATÓRIO

ITEM Nº 2 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 80, DE 2004
(PL 00781, de 2003, na origem)
Assunto: “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.”
Autoria: Deputado HENRIQUE AFONSO
Relatoria: Senadora LÚCIA VÂNIA
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Resultado: APROVADO O RELATÓRIO

ITEM Nº 03 - PROJETO DA CÂMARA Nº 54, DE 2001 - (PL 03786 de 1997, na origem)
Assunto: “Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos”.
Autoria: Deputado FERNANDO ZUPPO
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS
Relatório: Pela aprovação na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Resultado: APROVADO O RELATÓRIO

ITEM Nº 04 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 13, DE 2001
- TERMINATIVO NA CCJ -
Assunto: “Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir, sob condições, que maiores de dezesseis anos obtenham permissão para dirigir”.
Autoria: Senador VALMIR AMARAL
Relatoria: Senador ÉDISON LOBÃO
Relatório: Pela rejeição.
Resultado: APROVADO RELATÓRIO

ITEM Nº 05 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 217, DE 2001
- TERMINATIVO DA CRA -
Assunto: “Dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais”.
Autoria: Senador LUIZ PONTES
Relatoria: Senador JONAS PINHEIRO
Relatório: Pela aprovação da matéria com as 4 emendas que apresenta.
Resultado: APROVADO O RELATÓRIO

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA IGUALDADE RACIAL E INCLUSÃO

REUNIÃO REALIZADA EM 09/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - REQUERIMENTO CDH/IRI Nº 2 – AUTORIA: SENADOR PAULO PAIM (PT-RS). FINALIDADE: SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA IGUALDADE RACIAL E INCLUSÃO, “COM VISTAS A TRATAR SOBRE A AÇÃO DE DESPEJO IMPETRADA PELA JUSTIÇA CONTRA O 1º QUILOMBO URBANO RECONHECIDO NO BRASIL, LOCALIZADO NO BAIRRO TRÊS FIGUEIRAS, EM PORTO ALEGRE – RS”. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 16/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA – REQUERIMENTO Nº 2, DE 2005 – AUTORIA: SENADOR PAULO PAIM. FINALIDADE: SOBRE A AÇÃO DE DESPEJO IMPETRADA EM FACE DO QUILOMBO SILVA, 1º QUILOMBO URBANO RECONHECIDO NO BRASIL, LOCALIZADO NO BAIRRO TRÊS FIGUEIRAS, EM PORTO ALEGRE – RS. RESULTADO: REALIZADA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE.

REUNIÃO REALIZADA EM 23/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - Deliberar sobre requerimento de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Paulo Paim que requer a realização de Audiência Pública com vistas a tratar sobre QUESTÕES RACIAIS atinentes ao “NEGRO NA MÍDIA”, “DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA” e do “ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL”, no dia 30 de junho de 2005 às 11:00 horas, com sugestão dos seguintes convidados: Ministra Matilde Ribeiro - SEPIR, Ubiratan Castro - Presidente da Fundação Palmares, representantes do Parlamento federal, Deputados e Senadores bem como de Deputados Estaduais e outros a serem definidos pela própria Subcomissão. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 30/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO - Audiência Pública com vistas a tratar sobre QUESTÕES RACIAIS atinentes ao “NEGRO NA MÍDIA”, “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” e do “ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL”, conforme Requerimento CDH/IRI nº. 3, de 2005, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Paulo Paim, realizada com os seguintes convidados:
Matilde Ribeiro	Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial	
Ubiratan Castro	Presidente da Fundação Palmares	
Carlos Santana	Deputado Federal	
Gilmar Alves Machado	Deputado Federal	
João Batista dos Santos	Deputado Federal	
Vicente Paulo dos Santos	Deputado Federal	
Eduardo Valverde Araújo Alves	Deputado Federal	
Luiz Alberto da Silva	Deputado Federal	
Sebastião Arcanjo	Deputado Estadual – Campinas – São Paulo	
Elsa da Silva Carlos	Vereadora – Ribeirão Pires – São Paulo	
José de Paula Neto (“Netinho”)	Cantor e apresentador	
RESULTADO: REALIZADA.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL–CRE

REUNIÃO REALIZADA EM 01/06/2005 – ORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 111, DE 2005: SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR FAUSTO MARTHA GODOY, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA ISLÂMICA DO PAQUISTÃO, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DO TADJIQUISTÃO. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO.

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 127, DE 2005: SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR RICARDO CARVALHO DO NASCIMENTO BORGES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DO SURINAME. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADORA SERYS SLHESSARENKO. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO. 

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 129, DE 2005: SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR MARCELO LEONARDO DA SILVA VASCONCELOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DE ANGOLA. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR  MÃO SANTA. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 02/06/2005 - ORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 112, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR RENATO LUIZ RODRIGUES MARQUES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À UCRÂNIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA QUIRGUIZ. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR JOÃO BATISTA MOTTA. PARECER: DEPENDENDO DE PARECER. RESULTADO: APRECIADO.

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 130, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR ROBERTO SATURNINO. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO.

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 140, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR LUIZ FERNANDO GOUVEA DE ATHAYDE, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR JOSÉ AGRIPINO. PARECER: DEPENDENDO DE PARECER. RESULTADO: APRECIADO.

ITEM 04 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 25, DE 2005 – CRE - REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, COMBINADO COM O ARTIGO 93, INCISO II, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADOS PARA EXPOREM, DEBATEREM E PRESTAREM ESCLARECIMENTOS, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA DESSA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, SENHORA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO-AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, DR. MARCUS LUIZ BARROSO BARROS, ACERCA DO CONTINUADO AVANÇO DA DEVASTAÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA. AUTORIA: SENADOR JEFFERSON PÉRES. RESULTADO: APROVADO.

ITEM 05 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 26, DE 2005 – CRE - REQUER, NOS TERMOS DO ART.90, COMBINADO COM O ARTIGO 93, INCISO II, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADOS PARA EXPOREM, DEBATEREM E PRESTAREM ESCLARECIMENTOS, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, O MINISTRO DA JUSTIÇA, Dr. MÁRCIO THOMAZ BASTOS, O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – DPF, Dr. PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, O MINISTRO DA FAZENDA, Dr. ANTÔNIO PALOCCI, O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, Dr. JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, E O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LUIZ NUNES AMORIM, ACERCA DO CONTINUADO CONTRABANDO NA FRONTEIRA DO BRASIL COM A REPÚBLICA DO PARAGUAI. AUTORIA: SENADOR JEFFERSON PÉRES. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 09/06/2005 – ORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 131, DE 2005
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DAS FILIPINAS. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATOR “AD HOC” SENADOR PEDRO SIMON. RELATORIA: SENADOR HÉLIO COSTA. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO.

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 145, DE 2005
SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR LUIZ FILIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. PARECER: DEPENDENDO DE PARECER
RESULTADO: APRECIADO

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 133, DE 2005
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, SOBRE COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS RELATIVOS A DEFESA, CELEBRADO EM CAPE TOWN, EM 4 DE JUNHO DE 2003. AUTORIA: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CD). RELATORIA: SENADOR MARCELO CRIVELLA. PARECER: FAVORÁVEL. RESULTADO: APROVADO

REUNIÃO REALIZADA EM 16/06/2005 – ORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 114, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR SÉRGIO FRANÇA DANESE, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO:  APRECIADO

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 153, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR CLODOALDO HUGUENEY FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL EM GENEBRA. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO:  APRECIADO

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 154, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RELATORIA: SENADOR HERÁCLITO FORTES. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO:  APRECIADO.
REUNIÃO REALIZADA EM 22/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 121, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR FLÁVIO ROBERTO BONZANINI, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR  JOSÉ AGRIPINO. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO.

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 139, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR JOÃO BATISTA CRUZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DE GUINÉ-BISSAU. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATOR “AD HOC” SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI. RELATORIA: SENADOR  JOSÉ JORGE. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO.

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO -  MENSAGEM (SF) Nº 159, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR ANDRÉ MATTOSO MAIA AMADO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO JAPÃO. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR  GERSON CAMATA. PARECER: DEPENDENDO DE PARECER. 
RESULTADO: APRECIADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 29/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM 01 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 149, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DA SENHORA KÁTIA GODINHO GILABERTE, MINISTRA DE SEGUNDA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DO SENEGAL, EXERCER O DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DE GÂMBIA. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO:  APRECIADO.

ITEM 02 - NÃO TERMINATIVO - MENSAGEM (SF) Nº 155, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DO SENHOR EDMUNDO SUSSUMU FUJITA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À REPÚBLICA DA INDONÉSIA. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR ARTHUR VÍRGILIO. RELATOR “AD-HOC” SENADOR MARCO MACIEL. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO.

ITEM 03 - NÃO TERMINATIVO -  MENSAGEM (SF) Nº 158, DE 2005 - SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DA SENHORA MARIA CELINA DE AZEVEDO RODRIGUES, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA EXERCER O CARGO DE REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO ÀS COMUNIDADES EUROPÉIAS. AUTORIA: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. RELATORIA: SENADOR  MARCO MACIEL. PARECER: A COMISSÃO DISPÕE DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DELIBERAR SOBRE A INDICAÇÃO. RESULTADO: APRECIADO.

ITEM 04 - NÃO TERMINATIVO - REQUERIMENTO Nº 28, DE 2005 – CRE - REQUER NOS TERMOS DO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJAM ENCAMINHADOS VOTOS DE APLAUSO EM NOME DO SENADO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, AO DIRETOR-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO, SENHOR KOICHIRO MATSUURA, EM FACE DO BRILHANTE TRABALHO DESENVOLVIDO PELA UNESCO NO BRASIL, E ESPECIALMENTE PELO SEU REPRESENTANTE DOUTOR JORGE WERTHEIN. AUTORIA: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI. RESULTADO: APROVADO.

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA – CI

REUNIÃO REALIZADA EM 07/06/2005 - ORDINÁRIA

ITEM Nº 01 - REQUERIMENTO Nº 14, DE 2005 - Assunto: Requeiro, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Cláudio Sales, Presidente da Câmara Brasileira dos Investidores em Energia Elétrica, a comparecer perante esta Comissão de Infra-Estrutura para prestar informações sobre “Tributação e Encargos do Setor Elétrico”. Autor: Senador Valdir Raupp. Resultado: Aprovado

ITEM Nº 02 - REQUERIMENTO Nº 15, DE 2005 - Assunto: Requeremos nos termos do artigo 90, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal c/c artigo 50, parágrafo 1° da Constituição Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal,  conjuntamente com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o Exm° Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Deputado Paulo Bernardo, a fim de prestar esclarecimentos e informações sobre os critérios adotados para contemplar cerca de setenta (70) obras do grupo e ações integrantes do “Projeto Piloto”, acertado pelo Governo Federal com o Fundo Monetário Internacional – FMI. Autores: Senador Heráclito Fortes e Senador Luiz Otávio. Resultado: Aprovado

REUNIÃO REALIZADA EM 14/06/2005 - ORDINÁRIA

OBSERVAÇÃO: REUNIDA A COMISSÃO, AS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA TIVERAM SUA APRECIAÇÃO ADIADA. 

REUNIÃO REALIZADA EM 16/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS 5 (CINCO) EMENDAS DA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – PLDO/2006. RELATORIA: SENADOR JOSÉ JORGE. RESULTADO: REALIZADA.

OBSERVAÇÃO: AS DEMAIS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA TIVERAM SUA APRECIAÇÃO ADIADA. 

REUNIÃO REALIZADA EM 22/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº 01 - REQUERIMENTO Nº 16, DE 2005 - Assunto: Requeiro nos termos do artigo 58 da Constituição Federal combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública na Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado de nº 63, de 2004 o qual permite a venda e recarga de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP e Gás Natural nos postos de gasolina e dá outras providências, ouvindo, com esse intuito, os representantes de tais instituições. CONVIDADOS: FENAGÁS ( Federação Nacional das Associações do Comércio Varejista Transportador Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo), Dr. Jorge Lúcio da Silva (Presidente); SINDICOM (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), Dr. Alísio Jacques Mendes Vaz (Vice Presidente Executivo); ANP (Agência Nacional do Petróleo), Dr. Haroldo Borges Rodrigues Lima (Diretor Geral); MME (Ministério de Minas e Energia), Maria das Graças da Silva Foster (Secretária de Petróleo e Gás); FECOMBUSTÍVEIS (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Combustíveis e Lubrificantes), Luiz Gil Siuffo Pereira (Presidente); 6-  SINDIGÁS (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) Jonathan    Sasul Benchimol (Presidente).  Autoria: Senador Sérgio Guerra. Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02 - REQUERIMENTO Nº 17, DE 2005 - Assunto: Requeiro, nos termos Regimentais e Constitucionais, que sejam convidados o Presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, e o Diretor de Gás e Energia, Ildo Sauer, para, em Audiência Pública, prestarem esclarecimentos aos Senadores dessa Comissão sobre prejuízos causados à Empresa, conforme matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo” do dia 17 de junho de 2005. Autoria: Senador Heráclito Fortes e outros Senhores Senadores. Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03 - REQUERIMENTO Nº 18, DE 2005 - Assunto: Requeiro nos termos do Artigo 90, Inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal, com Dr. Joaquim Levy, Secretário do Tesouro Nacional, em data a ser posteriormente marcada, a fim de prestar esclarecimentos e informações sobre a liberação de recursos por parte do Tesouro Nacional para o Projeto Piloto, que o governo negociou com o Fundo Monetário Internacional – FMI. Autoria: Senador Heráclito Fortes. Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04 - REQUERIMENTO Nº 19, DE 2005 - Assunto: Requeiro, nos termos do art. 90, inciso V, do Regimento Interno, que esta Casa solicite ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Eletrosul Dr. MILTON MENDES, que compareça à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal, para expor sobre a situação financeira e administrativa da empresa e seus planos de ação e expansão na geração e distribuição de energia de 2005 a 2007. Autoria:  Senador Leonel  Pavan. Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05 - REQUERIMENTO Nº 20, DE 2005 - Assunto:  Requeiro, nos termos do artigo 93,  inciso II, do Regiemnto Interno do Senado Federal , seja realizada Audiência Pública perante esta  Comissão para tratar dos problemas envolvendo a liberação de recursos financeiros para construção do metrô de Salvador e demais metrôs no País, com a participação do Ministro de Estado das Cidades, Olívio Dutra. Autoria:  Senador César Borges. Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 06 - REQUERIMENTO Nº 21, DE 2005 - Assunto:  Requeiro nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal, convidando o Ilmº Sr. Nestor Cerveró, Diretor da Área Internacional da Petrobrás, em aditamento ao Requerimento nº 17, de 2005, apresentado pelo Senador Heráclito Fortes e outros senhores Senadores, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os prejuízos causados a Petrobrás, conforme matéria publicada no Jornal “Estado de São Paulo” do dia 17 do corrente mês, bem como exposição sobre os projetos na área de gás e energia desenvolvidos pela Empresa nos últimos dez anos e as perspectivas para o setor. Autoria: Senador  Delcídio Amaral. Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

OBSERVAÇÃO: REUNIDA A COMISSÃO, AS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA TIVERAM SUA APRECIAÇÃO ADIADA. 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO REALIZADA EM 07/05/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM Nº 1 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 59, DE 2004 - COMPLEMENTAR) - (PL 76, DE 2003, na origem) - NÃO TERMINATIVO - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES. Parecer: DEPENDENDO DE PARECER. Resultado: Após exposição feita pelo relator, foi concedida vista coletiva. 

ITEM Nº 2 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 24, DE 2003 - (PL 1830 DE 1999, na origem) - NÃO TERMINATIVO - Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo. Autoria: Deputada MARIA ELVIRA. Relatoria: Senador LEONEL PAVAN. Parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 1 – CCJ. Resultado: Concedida vista à Senadora Fátima Cleide (Arts. 132, § 1º - RISF).

ITEM Nº 3 - PROJETO DE LEI DO CÂMARA N° 37, DE 2003 - NÃO TERMINATIVO - Acrescenta à Lei n° nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, e à Lei n° 8.623, de 28 de janeiro de 1993, dispositivos relacionados com a segurança de turistas. Autoria: Deputada NAIR XAVIER LOBO. Relatoria: Senador LEONEL PAVAN. Parecer: PELA REJEIÇÃO. Resultado: Aprovado, o parecer pela rejeição, a matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, conforme despacho inicial.

REUNIÃO REALIZADA EM 16/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMENDAS DA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – PLDO/2006 - RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 29/05/2005 – EXTRAORDINÁRIA

VÍDEO-CONFERÊNCIA - EXPLANAÇÃO SOBRE O PLC 59, DE 2004 – COMPLEMENTAR, que Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências, pelo relator do projeto, Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES.
RESULTADO: REALIZADA.

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 01/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

01) AUDIÊNCIA PÚBLICA – REQUERIMENTO Nº 10, DE 2005 – CRA. 
AUTORIA: SENADOR LEONEL PAVAN. FINALIDADE: prestar esclarecimentos a respeito de matéria de sua  área de competência, especialmente sobre a realidade e as perspectivas da pesca no Brasil. EXPOSITOR: Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Dr. José Fritsch. RESULTADO: REALIZADA. 

REUNIÃO REALIZADA EM 07/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 1 - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 31, DE 2004 - (NÃO TERMINATIVO) - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre parcelamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovida pelo Poder Público. Autor: Deputado Osmar Serraglio. Relator: Senador Osmar Dias. Obs: Concedida vista à Senadora Ana Júlia Carepa, em 04/05/2005, que o devolveu com apresentação de uma emenda. Relatório: Favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta,  e pela rejeição da emenda apresentada pela Senadora Ana Júlia Carepa. Resultado: APROVADO O PARECER COM A EMENDA Nº 1-CRA E REJEITADA A EMENDA DE AUTORIA DA SENADORA ANA JÚLIA CAREPA.

ITEM 2 - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 145, DE 2001 - (TERMINATIVO) - Altera o artigo 94, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que “dispõe sobre a política agrícola”. Autor: Senador Luiz Pontes. Relator: Senador Jonas Pinheiro. Relatório: Pela Aprovação. Resultado: APROVADO O PROJETO.

ITEM 3 - PROJETO DE LEI DO SENADO,  Nº 157, DE 2003 - (TERMINATIVO) - Altera a Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965 e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social. Autor: Senador Delcídio Amaral. Relator: Senador Antônio Carlos Valadares. Relatório: Pela Aprovação com uma emenda de redação que apresenta. Resultado: APROVADO O PROJETO E A EMENDA Nº 1 - CRA.

REUNIÃO REALIZADA EM 08/06/2005 - CONJUNTA

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária – CRA e a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA. Requerimentos nºs 15 e 17/2005-CRA e nº 19/2005 – CMA. AUTORIA: Senadores Osmar Dias (nº 15) e Flávio Arns (nºs 17-CRA e 19-CMA). FINALIDADE: discutir a situação de produtores rurais que estão sendo desapropriados de suas terras para criação de 8 Unidades de Conservação Ambiental sem terem sido ouvidos na forma da legislação pertinente e para tratar do zoneamento ambiental nos Estados do Paraná e Santa Catarina. EXPOSITORES: João Paulo Capobianco – Secretário de Biodiversidade e Florestas  -Ministério do Meio Ambiente; Evaristo de Miranda – Chefe da Embrapa – Monitoramento por Satélite - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Valdir Ortega – Diretor de Ecossistemas do IBAMA; Enorí Barbieri – Vice-Presidente da Federação de Agricultura do Estado de Santa Catarina; Carlos Augusto Cavalcanti Albuquerque – Assessor da Presidência da Federação de Agricultura do Estado do Paraná; Luiz Anselmo Tourinho – Assessor de Assuntos do Meio Ambiente da Federação de Agricultura do Estado do Paraná; Álvaro Luiz Scheffer – Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Roberto Gava -  Presidente da Associação Paranaense de Base Florestal. RESULTADO: REALIZADA.

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

REQUERIMENTO Nº 20/2005-CRA: Requer nos termos do artigo 217, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 22, §3º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, sejam encaminhados a essas Comissões (CRA – CMA) todos os documentos e informações, inclusive cópia dos contratos com especialistas, organizações, etc, relatório de vistoria de campo, datas e locais vistoriados, estudos técnicos, em especial dos de variabilidade genética, sócio-econômicos, e outros especializados, referentes à criação das unidades de conservação ambiental nos estados do Paraná e Santa Catarina, nos prazos de 10 dias. AUTORIA: Senador Osmar Dias. RESULTADO: APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2005-CRA: Requer nos termos do artigo 217, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 22, §3º da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, sejam encaminhados a essas Comissões (CRA – CMA) todos os documentos e informações, inclusive cópia dos contratos com especialistas, organizações, etc, relatório de vistoria de campo, datas e locais vistoriados, estudos técnicos, em especial dos de variabilidade genética, sócio-econômicos, e outros especializados, referentes à criação das unidades de conservação ambiental nos estados do Paraná e Santa Catarina, nos prazos de 10 dias. AUTORIA: Senador Flexa Ribeiro. RESULTADO: APROVADO.

REUNIÃO REALIZADA EM 15/06/2005 - EXTRAORDINÁRIA

ITEM ÚNICO: AUDIÊNCIA PÚBLICA. REQUERIMENTO Nº 13/2005-CRA. AUTORIA: SENADOR DELCÍDIO AMARAL, APROVADO EM 4/5/05. FINALIDADE: DEBATER OS CRITÉRIOS DE PRECIFICAÇÃO DE CARNE BOVINA NO PAÍS. EXPOSITORES: SR. CARLOS VIACAVA – AGRICULTOR E PECUARISTA; SR. MIGUEL GRAZIAN RUSSO – VICE-PRESIDENTE DO FRIGORÍFICO INDEPENDÊNCIA; SR. MILTON DALLARI – CONSULTOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SUPERMERCADOS; SR. WILSON BARQUILA –  DIRETOR DE COMERCIALIZAÇÃO DO PÃO DE AÇÚCAR; SR. ANTENOR DE AMORIM NOGUEIRA - COORDENADOR GERAL DO FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DA PECUÁRIA DE CORTE; REPRESENTANTE DA CNA – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA; SR. PAULO CORRÊA – DEPUTADO ESTADUAL (MS) - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL; SR. IDO LUIZ MICHLES – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CÂNDIDO RONDON; SR. RONALDO DE LIMA MACEDO E SR. ANDRÉ FERNANDES MASSARO  - AUDITORES-FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REPRESENTANTES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. RESULTADO: REALIZADA

REUNIÃO REALIZADA EM 16/06/2005 – CONJUNTA

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA: DAS COMISSÕES DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA E MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA. REQUERIMENTOS NºS 19/2005-CRA, DE AUTORIA DO SENADOR SIBÁ MACHADO E 03/2005-CMA, DE AUTORIA DO SENADOR LEOMAR QUINTANILHA. FINALIDADE: AVALIAR E DEBATER AS CONSEQÜÊNCIAS DOS NOVOS ÍNDICES DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA DIVULGADOS NO DIA 18 DE MAIO PELO GOVERNO FEDERAL, DANDO CONTA QUE ENTRE DIA 1º DE AGOSTO DE 2003 E DIA 1º DE AGOSTO DE 2004, A FLORESTA PERDEU 26.130 QUILÔMETROS QUADRADOS. EXPOSITORA: SENHORA MARINA SILVA, MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 16/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS 5 (CINCO) EMENDAS DA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – PLDO/2006. A Comissão aprovou, tendo como Relator o Senador Jonas Pinheiro, as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº 4, de 2005 – CN (Lei de Diretrizes Orçamentárias): 

Emenda nº 1-CRA/2005 – Anexo V, Inciso II – item 2 – “Despesas com as ações vinculadas às subfunções: Desenvolvimento Científico, Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e difusão do conhecimento no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia e as ações vinculadas à função Ciência e Tecnologia destinadas à pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”;

Emenda nº 2-CRA/2005 – Anexo V, Inciso II – item a ser incluído após o item 10 – “11: concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (Lei nº 10.823 de 19 de dezembro de 2003 e decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004”;

Emenda nº 3-CRA/2005 – “Desafio:  7- Reduzir as desigualdades sociais e intra-regionais com integração nas múltiplas escalas espaciais (nacional, macro-regional, sub-regional e local), estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento local. Meta/Prioridade: 7.6  Programa XXX - XXXX- Revitalização do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA; 

Emenda nº 4-CRA/2005 -  “Desafio: 9 – Melhorar a gestão e qualidade ambiental e promover a conservação e uso sustentável dos recursos naturais com ênfase na promoção da educação ambiental. Meta/Prioridade: 9.3 Programa XXX - XXXX - Apoiar a Pesquisa Agropecuária em Bioenergia;

Emenda nº 5-CRA/2005 – Acréscimo de Meta -  Desafio: 14 - Implantar um efetivo processo de reforma agrária, recuperar os assentamentos existentes, fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável no meio 
rural. Prioridade: 2 – Beneficiar 71 mil famílias assentadas com infra-estrutura, assistência técnica e crédito.
RESULTADO: REALIZADA.

REUNIÃO REALIZADA EM 29/06/2005 – EXTRAORDINÁRIA

ITEM 1 - Requerimento nº 12, de 2005-CRA: Requer nos termos regimentais, que sejam convidadas as pessoas abaixo listadas para Audiência Pública acerca do intenso processo de concentração econômica em curso na citricultura brasileira em reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Convidados: Secretário de Defesa de Direito Econômico (SDE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, Sr. Daniel Krepel Goldberg; Secretário de Acompanhamento Econômico (SAE) órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, Sr. Hélcio Tokeshi; Presidente da Associação Brasileira dos Citricultores, Sr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas; Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Sr. Manoel José dos Santos; Presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Citros (Abecitrus), Sr. Ademerval Garcia. AUTORIA: Senador Aelton Freitas. RESULTADO: APROVADO.
ITEM 2 - REQUERIMENTO nº 16, de 2005-CRA: Requerem, com fundamento ao disposto no Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno da Casa, a realização de audiência pública com vistas a tratar da orizicultura tendo como convidados representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria da Receita Federal, bem como do Ministério da Fazenda, do Ministério das Relações Exteriores. AUTORIA: Senadores Pedro Simon, Sérgio Zambiasi e Paulo Paim. RESULTADO: APROVADO.
ITEM 3 - REQUERIMENTO nº 18, de 2005-CRA: Requerem, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno, a realização de audiência pública para  conhecimento das experiências em andamento sobre a produção do biodiesel com base na produção familiar, além de que sejam conhecidos seus principais desafios. Solicitam que sejam convidados para esta audiência os Srs. Daniel Benasayag Birmann, da BrasilEcodiesel; Hilário de Freitas, Diretor-Geral da Agropalma, e Manoel José dos Santos, Presidente da CONTAG. AUTORIA: Senadores Sibá Machado e Ana Júlia Carepa. RESULTADO: APROVADO, COM ADENDO DO SENADOR AELTON FREITAS CONVIDANDO O SR. ARTUR AUGUSTO ALVES, DIRETOR DA EMPRESA SOYMINAS BIODIESEL.
ITEM 4 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 36, DE 2003 - (TERMINATIVO) -  Dispõe sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome. AUTOR: Senador Delcídio Amaral. RELATOR : Senador Osmar Dias. RELATÓRIO : Pela aprovação do projeto com emenda substitutiva que apresenta. RESULTADO: APROVADO. SERÁ INCLUÍDO OPORTUNAMENTE EM REUNIÃO PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
ITEM 5 - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 141, DE 1999 - (NÃO TERMINATIVO). Acrescenta um inciso XI ao art. 649 da Lei nº 5.869/73 – CPC, dispondo sobre a impenhorabilidade das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas. AUTOR: Senador Pedro Simon. RELATOR : Senador Gerson Camata. RELATÓRIO : Pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ – Substitutivo. RESULTADO: APROVADO.

Secretaria de Comissões - scomgabinete@senado.gov.br - Diretora: CLEIDE MARIA BARBOSA FERREIRACRUZ
Subsecretaria de Apoio às Comissões Permanentes - sscompermanentes@senado.gov.br - Diretor: JOSÉ ROBERTO ASSUMPÇÃO CRUZ
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